Temas fundamentais para a dignidade dos servidores e empregados públicos federais como o regime previdenciário do serviço federal, direitos dos trabalhadores celetistas no serviço público, assédio moral e sexual e discriminação racial e de gênero no local de trabalho foram abordados no Seminário Jurídico “Direitos e Dignidade no Serviço Público”. A atividade promovida pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS) foi realizada durante a sexta-feira (6), na sede da entidade.
Dezenas de pessoas, entre dirigentes e associados, participaram do seminário e durante o dia tiveram a oportunidade de elucidares suas dúvidas com os painelistas, advogados integrantes da assessoria jurídica da entidade. Além dos debates, em cada painel, ter propiciado reflexões pertinentes aos servidores para levarem ao seu dia a dia e local de trabalho.
Destacando a importância do Seminário e dos temas abordados, a secretária de Assuntos Jurídicos do Sindiserf/RS, Vera Regina Gomes da Rosa explicou que o objetivo do evento era apresentar, discutir e compartilhar informações de extrema importância para o servidor público federal. “Estamos muito felizes em promover esse seminário e com a presença de todos que estão aqui para a realização desse debate”, disse.
As percepções e reflexões jurídicas acerca da sindicalização no serviço público, o regime previdenciário do serviço federal na atualidade e os direitos dos trabalhadores celetistas que integram o serviço público foram os assuntos tratados nos painéis realizados na parte da manhã. Já a parte da tarde, trouxe reflexões sobre a discriminação racial e de gênero no serviço público, assédio moral e sexual, dispensa e demissão discriminatória. Para fechar a programação, foi apresentada a síntese de uma ação judicial (entre o pré-ajuizamento e a finalização do processo).
Na abertura da atividade, a secretária-geral do Sindiserf/RS, Eleandra Raquel da Silva Koch, garantiu que eventos como este qualificam a base e fortalece a luta dos servidores públicos contra os inúmeros ataques que a categoria sofre, como a reforma administrativa, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32), do governo de Jair Bolsonaro (PL).
“Ainda temos essa espada apontada para as nossas cabeças. A reforma já tramitou nas comissões e está pronta para ser votada no Congresso, só não foi à votação, até agora, por conta da mobilização e união dos servidores das três esferas. E precisamos barrar essa destruição que representa o fim do serviço público”, declarou.
Avaliando o evento como bastante positivo, o secretário-geral adjunto do Sindiserf/RS, José Mário Amaral Virué parabenizou a direção da entidade e os palestrantes pela realização do Seminário Jurídico. “Foram abordado temas de extrema relevância para a categoria, como sindicalização no serviço público, regime previdenciário, direito dos celetistas, assédios, entre outros temas. Fica como orientação, a realização de outros encontros no próximo período”, sugeriu ele.
Os advogados Marcelo Garcia da Cunha, Heverton Renato Padilha, Juliana Brandelero, Cézar Ramos, Luciana Cotta, Felipe Swingel, Afonso Bige, Juliane Durão e Emily Teles foram os painelistas. O Seminário foi realizado pelo Sindiserf/RS, em parceira com os escritórios que integram a assessoria jurídica da entidade: Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados e Wagner Advogados Associados.
Fonte: Sindiserf/RS
Fotos: Renata Machado
