Centenas de servidores e servidoras das três esferas do serviço público estiveram mobilizados em frente ao TRF4, em Porto Alegre, na manhã desta quinta-feira (29). O ato teve como centro o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da inconstitucionalidade de alguns itens da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PL), de 2019. Mas foi além, apontando a necessidade de revogar a totalidade da reforma para garantir o direito à aposentadoria para os trabalhadores e as trabalhadoras e afastar a ameaça de aumento ainda maior dos descontos de ativos e aposentados.
Diretores do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS) se somaram à atividade em Porto Alegre, que integrou a mobilização nacional que ocorre nesta semana com atos confirmados em cidades como Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, além de conversas com lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado, em Brasília.
Para a secretária-geral do Sindicato, Eleandra Raquel da Silva Koch, o ato foi muito importante porque mostra a unidade das três esferas na luta contra o confisco inconstitucional das aposentadorias de trabalhadores públicos. “Lutamos para que o STF confirme a inconstitucionalidade dessa medida e também para que todas as reformas nefastas que vieram a parir do golpe de 2016 sejam revogadas”, reforçou ela.
O presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci, disse que o ato foi apenas o início da luta para revogar a reforma da Previdência. Para ele, há setores que querem piorar uma situação que já é ruim – citou como exemplo a PEC 66 (que determina que todos os estados e municípios devem aplicar as regras previdenciárias previstas na reforma da Previdência de Bolsonaro, a não ser que aprovem regras ainda mais rígidas do que as que a EC 103 prevê para a União). Amarildo disse que o confisco “retira a qualidade de vida, o alimento, a dignidade” dos aposentados e aposentadas e que é necessário estar nas ruas para que o governo federal não aplique as medidas que pioram a situação e, ao mesmo tempo, reforçar a luta pela revogação completa da reforma.
Representando a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – CUT (Confetam/CUT) e o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), Silvana Piroli disse que, desde a reforma de Bolsonaro, a conta da Previdência é paga pelos trabalhadores e trabalhadoras que por muitos anos trabalharam e lutaram por um serviço público de qualidade para a população: “quando mais precisam, esses trabalhadores estão sofrendo com o confisco”. Ela destacou, por outro lado, que a mobilização está ocorrendo, que há atos em diversas partes do país e que a união das três esferas do funcionalismo é fundamental para conquistar o direito à aposentadoria justa para todos e todas. “O confisco não é justo!”, disse, e chamou todos a entoarem juntos.
Presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Schurer falou sobre as possibilidades do julgamento no STF e, lembrando que os ministros que já votaram ainda podem mudar de posição, apontou que “temos que mostrar aos que já votaram que estamos acompanhando e queremos que mantenham os votos favoráveis aos aposentados”. Ela destacou a importância dos atos nacionalmente e defendeu: “vamos continuar de mãos dadas, municipários, estaduais e federais, na luta pelos nossos direitos”.
Após as mobilizações desta semana, está prevista uma nova rodada de atividades para setembro. O prazo para a retomada do julgamento no STF é o dia 19.
Entenda: O STF está julgando em conjunto uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam partes da emenda constitucional 103/2019. Entre os itens questionados, estão a progressividade das alíquotas, a possibilidade de que a contribuição dos aposentados e pensionistas incida sobre o que superar o salário mínimo, a instituição de contribuição extraordinária, o fim da “imunidade do duplo teto” e as mudanças na forma de cálculo da pensão.
Fonte: Condsef/Fenadsef
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