Em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode revogar parte da reforma da Previdência de 2019, os servidores públicos das três esferas promovem uma série de atividades em todo o país, nesta semana. Por isso, o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS) convoca a categoria para o ato público nesta quinta-feira (29), às 10h, em frente ao TRF4 (rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Porto Alegre). A concentração é a partir das 9h.
O STF está julgando em conjunto uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam partes da emenda constitucional 103/2019. Entre os itens questionados, estão a progressividade das alíquotas, a possibilidade de que a contribuição dos aposentados e pensionistas incida sobre o que superar o salário mínimo, a instituição de contribuição extraordinária, o fim da “imunidade do duplo teto” e as mudanças na forma de cálculo da pensão.
Em 19 de junho, o Supremo formou maioria para derrubar alguns dos pontos questionados nas ações, porém o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes (quando faltava apenas o voto dele para ser apresentado), o que faz com que todos os votos ainda possam ser modificados.
Mesmo assim, até o momento, estão sendo derrubadas, entre outras questões, as possibilidades de cobrança de contribuição extraordinária, e de que as alíquotas para aposentados, aposentadas e pensionistas incidam sobre o salário mínimo – e não sobre o teto do Regime Geral, como era antes da reforma.
Por isso, é muito importante a participação de todos os servidores públicos federais do RS, ativos e aposentados. As atividades, em todo o país, são promovidas pela CUT, centrais sindicais e entidades representativas dos servidores públicos.
Fonte: Sindiserf/RS com informações do Sintrajufe/RS e do Cpers/Sindicato
Arte: Sergio Trentini
