As servidoras e servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), Carreira da Previdência Saúde e Trabalho (CPST), do Planos Especiais de Cargos (PECs) e dos Planos Correlatos aprovaram a proposta do governo em assembleia virtual. A atividade foi realizada na tarde desta segunda-feira (10), através da convocação do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS). Em linhas gerais, a proposta reajusta as remunerações dos servidores em 9% em janeiro de 2025 e em 5% em maio de 2026.
Na abertura do encontro, a secretária-geral do Sindiserf/RS, Eleandra Raquel da Silva Koch considerou que os percentuais não são ideais, por conta do arrocho que os servidores sofreram nos últimos anos, mas é fruto de mobilização da categoria. “O governo não estava disposto a avançar na negociação, então essa proposta que ressaltaram ser a última, é fruto da nossa luta e há, mesmo pequeno, um aumento real. Além disso, vamos seguir a luta pela reestruturação das carreiras e avanços futuros para o conjunto dos servidores”, declarou Eleandra.
Destacando a dificuldade em negociar com o governo, apesar das implantações das mesas setoriais, o secretário-geral adjunto do Sindicato, José Mário Amaral Virué, Zé Mário garantiu que este é um começo. “É um primeiro passo para que possamos alavancar conquistas e dias melhores para os trabalhadores do serviço público”, disse ele, saudando a todos que participaram da assembleia.
O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Max Leno, participou da assembleia e recordou as etapas das reuniões que culminaram nesta proposta encaminhada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no dia 28 de maio. “Além das diversas negociações das mesas setoriais já instaladas, há a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP)e isso só é possível porque estamos vivendo um novo processo que possibilita que essas discussões aconteçam”, ponderou ele.
Max enfatizou a junção de forças das entidades representativas dos servidores públicos na construção da contraproposta coletiva apresentada no começo do ano. Assim, como os estudos técnicos elaborados pelo Departamento durante o processo, identificando equívocos que poderiam ser corrigidos.
“Foram realizadas movimentações importantes nas propostas, houve muita pressão por parte dos servidores que garantiu alguma melhora nos índices, como o aumento do índice de 2026 de 3,5% para 5%, estendendo essa proposta para os níveis Superior, Intermediário e Auxiliar, além dos aposentados e pensionistas”, recordou Max ao citar a participação expressiva da categoria na Marcha dos Servidores, em 17 de abril, na Marcha da Classe Trabalhadora, dia 22 de maio.
“Do ponto de vista financeiro, se considerados os 9% de 2023, essa proposta significa que, nos quatro anos do atual governo, os salários dos servidores terão 24,75% de reposição, e conforme algumas projeções do cenário econômico, isso pode representar um ganho real de 6,77%”, explicou.
Por fim, o economista falou da importância da implementação da data-base com a regulamentação da Convenção 15, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Hoje, não há nada que garanta a negociação para o setor público, apenas iniciativas como essas. E apesar de já haver sinalização do governo pela regulamentação, algumas dificuldades que enfrentaremos é que a Convenção precisa ser votada no Congresso e há muitos gestores públicos contrários ao texto”, disse.
Advogados da assessoria jurídica do Sindicato, Marcelo Garcia Cunha e Inajara Sonnemann Barbosa acompanharam a assembleia.
Fonte: Sindiserf/RS
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