A gestão do prefeito bolsonarista de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), entregou nesta segunda-feira (2) a Companhia Carris Porto-Alegrense para a iniciativa privada.
A vencedora do leilão de privatização foi a Empresa de Transporte Coletivo Viamão, com sede na cidade de mesmo nome, na região metropolitana de Porto Alegre, com uma proposta de R$ 109.951,560,00, o que representa um ágio de 0,14%, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O leilão tinha como valor mínimo R$ 109,85 milhões e incluiu a venda de todas as ações e o patrimônio, como ônibus e terrenos, e a concessão, por 20 anos, de 20 linhas operadas pela Carris, o que representa 22% do sistema de transporte coletivo da Capital.
O primeiro lance da vencedora foi de R$ 2 mil a mais do que o preço mínimo, que aumentou após pedido da Prefeitura na negociação verbal. Fundada em 1953, a empresa tem uma frota atual de 290 ônibus ativos que operam linhas metropolitanas, entre Viamão e Porto Alegre, e linhas urbanas dentro de Viamão, além de atuar também em Alvorada.
A Viamão disputou sozinha, após a desclassificação da Viação Mimo, de Várzea Paulista (SP), que não teve uma garantia aprovada pela Secretaria da Fazenda. A proposta nem sequer foi lida. A abertura dos envelopes aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap), no centro de Porto Alegre.
Pagamento parcelado em 121 parcelas
A prefeitura escalonou o pagamento dos R$ 109,85 milhões em 121 parcelas. A primeira transferência, de R$ 12,5 milhões, precisará ocorrer até cinco dias úteis após a assinatura de contrato. As próximas 60 parcelas terão valor mensal de R$ 1,16 milhão. Os últimos 60 pagamentos serão de R$ 460,85 mil.
Em suas redes sociais, o vereador Jonas Reis (PT) disse considerar o valor do leilão uma venda “a preço de banana”. Além disso, ele chamou a atenção para o pagamento ser em 121 prestações, sendo o pagamento de R$ 12 milhões na assinatura do contrato. “Qualquer empresa entra em contato com o banco e consegue esse dinheiro”, criticou.
Segundo o vereador, “a outorga é um presente de pai para filho, de apenas R$ 100 mil.” Jonas alertou também que o passivo trabalhista vai ficar com a Prefeitura e não com a empresa vencedora.
Política entreguista
Para o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, a privatização da Carris é “mais um capítulo da política entreguista e desenfreada do Melo, que tem retirado direitos de trabalhadores e da população, e promovido concessões de espaços públicos, como o Parque da Harmonia, para agradar os grandes empresários de Porto Alegre e financiadores de campanha eleitoral”.
O dirigente sindical destacou que nos últimos anos a Prefeitura tem injetado valiosos recursos públicos nas empresas privadas de transporte coletivo, sob a alegação de evitar aumentos da tarifa, e agora vendeu a Carris para favorecer ainda a iniciativa privada.
Para o geógrafo Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a primeira consequência prática da venda da Carris será colocar Porto Alegre no mesmo patamar que a maioria das grandes cidades brasileiras, em que o sistema de transporte público é inteiramente gerido por empresas privadas. “O principal ponto que deve despencar é a qualidade”, alertou.
Fonte: CUT-RS com informações de Sul21 e Brasil de Fato RS
Foto: ALEX ROCHA/PMPA
