Reunidos no auditório do CPERS Sindicato, no centro de Porto Alegre, servidoras e servidores públicos, das esferas municipal, estadual e federal, participaram no início da tarde desta sexta (4) do Encontro do Macrossetor de Serviços Públicos, antecedendo a abertura oficial do 16º Congresso Estadual da CUT Rio Grande do Sul (16º CECUT-RS).
O encontro teve a finalidade de aprofundar o debate e organizar conjuntamente a luta em defesa dos serviços públicos e dos servidores, a partir da análise das propostas apresentadas pela CUT-RS.
A secretária-geral da CUT-RS, Vitalina Gonçalves, destacou a importância do encontro para as lutas das categorias. “Esse encontro tem o objetivo, além de aprofundar o debate sobre as estratégias da CUT para o próximo período, mas, principalmente, o de fortalecer a organização do macrossetor para a luta unificada pelos direitos dos servidores das três esferas, que estão representados aqui hoje”.
“Tenho orgulho de dizer que a CUT nunca largou a mão do CPERS, sempre caminhando junto com as lutas da educação pública do Rio Grande do Sul. Registro aqui hoje que a nossa casa é a casa da CUT, vamos juntos construir a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras”, afirmou a presidente do CPERS, entidade que recentemente retornou para a CUT.
“Vivemos a volta da ameaça da Reforma Administrativa, que pode ir para o plenário da Câmara dos Deputados na semana que vem. Precisamos nos preparar para continuar a luta unificada das três esferas, que garantiu que ela não fosse votada até agora, porque essa PEC não é uma reforma, mas a destruição dos serviços públicos”, conclamou a e secretária de Meio Ambiente da CUT-RS e secretária-geral do Sindiserf/RS, Eleandra Koch.
A secretária de Movimentos Sociais da CUT-RS e presidente do Sindiserv Caxias do Sul, Silvana Piroli, chamou servidoras e servidores para a luta. “Precisamos sair hoje com uma estratégia para a organização sindical e o fortalecimento dos nossos setores, unificando a luta e a força nas ruas para reaver as perdas do último período. Para recuperar o país, temos que valorizar os serviços públicos e os servidores”.
O diretor da CUT-RS e do Sintrajufe-RS, Marcelo Carlini, reforçou também o convite para a luta. “Apesar da vitória eleitoral, temos ainda muitas lutas em comum, como a luta pelo piso nacional do magistério e o piso nacional da enfermagem, que o antigo governo federal estraçalhou. Juntos venceremos essas batalhas e vamos barrar o avanço da reforma administrativa”.
Resoluções aprovadas aprovadas por unanimidade
1- Não à PEC 32! Não é uma reforma, é o fim dos serviços públicos! Defender os serviços públicos é uma luta da CUT!
O deputado federal Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara, que segurou mais de 100 pedidos de afastamento de Bolsonaro (PL), não se tornou conhecido somente por alimentar o centrão a partir de emendas secretas e cargos no governo.
Lira foi peça fundamental na votação de uma agenda regressiva contra direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Sob seu comando e as ordens de Bolsonaro e Guedes, a Câmara aprovou uma reforma da previdência que deixará milhões de trabalhadores sem direito à aposentadoria.
A lista de ataques não é pequena. Lira tentou, mas não conseguiu, aprovar a PEC 32 da reforma administrativa que liquida os serviços públicos, liberando geral a terceirização a partir das privatizações, terceirizações e contratação de Organizações Sociais (OSs), para que empresários lucrem a partir de direitos básicos da população como saúde e educação.
A proposta também é um duro golpe aos concursos públicos, abre a porta para milhões de contratações temporárias sem estabilidade ou garantias para servidores, escancarando a entrada de apadrinhados políticos nas três esferas, acelerando ainda mais o que já ocorre principalmente em municípios e estados.
O presidente da Câmara voltou a ameaçar colocar a PEC 32 em votação. Mais de uma vez, pela imprensa, fez questão de dizer que “ela está pronta para ser votada”.
O governo Lula respondeu que não faz parte de sua agenda. Ameaça ao governo ou não, sabemos que Lira tem compromisso com o programa derrotado nas urnas em 2022. Não especulamos sobre até onde ele está disposto a ir.
O fato é que a proposta não pode ser retirada pelo Executivo, e esse Congresso, mais reacionário que a legislatura anterior, é uma verdadeira ameaça real aos serviços públicos e aos servidores.
Por isso, desde já, a CUT reafirma que esta reforma precisa ser derrotada de cabo a rabo, não há de ser emendada ou melhorada, hoje nosso movimento é impedir que a PEC 32 seja votada no plenário, com pressão permanente sobre deputados e deputadas. Os serviços públicos precisam ser reconstruídos, ainda mais depois de 2 anos de Temer e 4 de Bolsonaro.
O congresso da CUT orienta todos os sindicatos do setor público a entrarem em estado de alerta e ampliarem urgentemente o diálogo com as categorias e a sociedade para o tema.
Somente a mobilização pode enterrar de vez a PEC 32. A CUT e os sindicatos filiados devem organizar com urgência que o tema merece uma agenda de mobilização contra essa contrarreforma e integrar todos os setores que lutam contra a PEC.
2- Nem EC 95/2016, nem as travas, amarras e gatilhos do arcabouço. É preciso reconstruir os serviços públicos!
O governo em substituição a EC 95/2016, teto dos gastos, encaminhou ao Congresso o chamado Novo Arcabouço Fiscal (NAF). Já na Câmara foi apresentado o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP 93/23).
Aprovado a jato na Câmara foi para o Senado. Em linhas gerais vincula a despesa ao aumento da receita anual. A despesa ficará no limite de 70% do crescimento da receita, cumprindo a meta dos superávits fiscais primários. Caso não se cumpra, o limite se reduz para 50%, com flutuação de 0,6% a 2,5%, tudo para garantir a dívida pública.
Nesta nova versão, piorada, reincluíram no limite de gastos programas sociais, investimentos em estatais não financeiras, FUNDEB, os gastos com servidores públicos, piso da enfermagem, assim volta dos gatilhos e contingenciamentos.
Lira já anunciou que não aceita nenhuma mudança, fora o fundo constitucional de Brasília. O NAF, na prática, impede até mesmo que o governo reponha todos os cargos vagos em função das ondas aposentadorias, mais ainda um novo ciclo de expansão das universidades e escolas técnicas, como ocorreu nos governo Lula e Dilma.
Isso para não falarmos do fim do desconto dos servidores aposentados, ou a reposição das perdas salariais acumuladas dos anos de congelamento de Temer e Bolsonaro, pois todo o gasto está ancorado ao cumprimento de metas fiscais
Para agravar a situação, se depois de dois anos o Executivo não cumprir as metas, os concursos, nomeações, reajuste de salários e reorganizações de carreiras são proibidos.
A exigência do controle de gastos vem do mercado, sendo uma invenção do FMI, aprofundada com a EC 95 de Temer. Com razão, várias entidades sindicais criticam esse substitutivo, como a CNTE, a CONFETAM e a CONDSEF.
Os mínimos constitucionais da saúde e da educação não só precisam ser respeitados, como não podem ser transformados em teto. Não é aceitável nenhum estudo ou especulação de mudança nesta conquista de todo o povo brasileiro.
É preciso “pressionar” o governo, como pediu Lula aos sindicalistas no Palácio do Planalto, pelo caminho que una as forças populares para levar Lula e seu governo ao desenvolvimento nacional, investimentos públicos, que atenda a maioria do povo explorado que deu mandato a Lula para fazer isso.
Ou seja, é o caminho da mobilização do povo pelos compromissos de campanha. E o arcabouço fiscal não é necessário, como afirma Lula, “o povo precisa entrar no orçamento”, portanto não ao arcabouço e sim às demandas do povo.
3- Municipais, estaduais e federais: A luta por mais e melhores serviços públicos é uma só.
1. O ataque aos serviços públicos e aos servidores e servidoras não se deu somente no plano nacional com Temer e Bolsonaro. Nos estados e municípios, governadores e prefeitos inspirados pela agenda de Paulo Guedes deram seguimento à política de liquidação dos serviços públicos com terceirizações e privatizações.
2. Da mesma forma, de forma concomitante à luta contra a terceirização e privatização do serviços públicos das 3 esferas, assim como atenção total ao movimento de municipalização da educação pública pelo governo vendilhão e entreguista de Eduardo Leite (PSDB/RS).
Segue nosso combate pela anulação do leilão da Corsan, o apoio à CPI, e a necessidade de dialogarmos com o povo sobre a reestatização da CEEE.
3. Não são poucos estados e municípios onde trabalhadores levaram e levam duros embates para o cumprimento da lei do piso nacional do magistério e da enfermagem. Da mesma forma, lutam pelo respeito aos planos de carreira, a gestão democrática da educação e a defesa do direito à aposentadoria, contra aumento de desconto da contribuição previdenciária de ativos e aposentados.
4. A luta para varrermos para o lixo da história o triste legado dos anos que sucederam o golpe de 2016 prossegue. O reconhecimento e fortalecimento dos sindicatos é uma condição fundamental e deve ser pauta do governo que ajudamos a eleger.
5. É preciso regulamentar a convenção 151 da OIT. A existência dos sindicatos livres é condição para a existência de uma nação verdadeiramente democrática.
Os servidores devem ter garantido, nas três esferas, o direito à negociação coletiva, o direito de greve reconhecido, a liberação de dirigentes sindicais pagos pelos órgãos, o direito à participação em assembleias e congressos das entidades.
Fonte: CPERS Sindicato
Fotos: CPERS Sindicato
