“Para reconstruir esse país é necessário investimentos robustos e valorizar o serviço público. Temos certeza que o arcabouço fiscal, a austeridade, não traz alívio para as contas públicas”, afirmou a secretária geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS), Eleandra Raquel da Silva Koch, na tarde de ontem (15), durante a Audiência Pública “O Estatuto do Trabalho”, com foco no arcabouço fiscal, no FUNDEB, no piso nacional da enfermagem e serviços públicos. A agenda da Comissão de Direitos Humanos e do Senado Federal foi uma proposição do senador Paulo Paim (PT).
Eleandra garante que não há como não reconhecer medidas importantes do governo Lula, como a valorização do salário-mínimo e um conjunto de outras proposições significativas, mas que o arcabouço fiscal vai na contramão dessas ações. “É preciso sinalizar para a população que vamos criar as condições para fazer as mudanças profundas na política macroeconômica e isso não se faz com austeridade”, defendeu.
A dirigente lembrou ainda que esta semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a desoneração da folha para setores da economia até 2027 . “A austeridade é um saco sem fundo e a desoneração da folha demonstra isso.”
Por fim, Eleandra enfatizou que os servidores continuam com a “espada na cabeça”, ao se referir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32). “A reforma administrativa, proposta pela PEC não é uma reforma, é o fim do serviço público, pois ele passa a ser o novo ativo do mercado”, afirmou.
Além dela, o secretário de Administração e Patrimônio do Sindicato, Marcolino Oliveira e dirigentes de diversas entidades sindicais do Rio Grande do Sul participaram da audiência pública, em Brasília. O grupo já havia se encontrado com o senador Paulo Paim (PT) no último dia 7, em Canoas, e alertaram Paim sobre os efeitos nocivos do arcabouço fiscal, cujo projeto enviado pelo governo Lula (PT) foi aprovado com retrocessos para os serviços públicos e a população na Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado.
A reivindicação das entidades é de que o senador atue para retirar do projeto no Senado as amarras e os gatilhos que impedem a reconstrução dos serviços públicos e a recuperação das perdas salariais acumuladas.
A audiência pode ser assistida aqui.
Fonte: Sindiserf/RS
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