O texto do PLN 2/2023 que altera a previsão orçamentária e possibilita o reajuste linear de 9% a ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90 passou pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira, 25, e no passo a passo da tramitação está pronto para ir ao Plenário do Congresso Nacional nessa sexta, 26. A sessão está prevista para ter início às 12 horas. A aprovação do PLN é necessária para abrir caminho para o envio de uma Medida Provisória (MP). A CMO também aprovou o PLN 5/2023 que assegura o piso salarial da enfermagem.
Pela expectativa do próprio governo a MP deve ser enviada até o dia 30 de abril para assegurar o reajuste dos servidores a partir de 1º de maio, com valores a serem pagos em junho. Caso esse prazo não seja cumprido o governo não pode assegurar retroatividade do pagamento por impeditivos encontrados no próprio orçamento da União 2023.
Vale lembrar que o novo valor do auxílio-alimentação de R$658, também garantido em acordo, começa a valer a partir da folha de pagamento emitida em abril, a ser paga a partir de 1º de maio.
Diálogo com parlamentares
Os representantes dos servidores e servidoras estão mobilizados em uma força tarefa no Congresso Nacional, para dialogar com os parlamentares. Nas redes sociais e por e-mail servidores por todo o Brasil também estão em contato com parlamentares de seus estados. A ideia é convencer o maior número de congressistas da importância de se aprovar o PL o mais rápido possível. “Já são sete anos de congelamento salarial e a categoria está contando com esse reajuste no bolso a partir de junho, como o próprio governo assegurou”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
A expectativa é de que os parlamentares considerem esse fator dos prazos e a importância e necessidade dessa pauta para milhares de servidores em todo o Brasil. “É uma corrida contra o tempo e para todo trabalhador que está com seu salário congelado, cada dia conta e muito”, argumenta Sérgio.
Seminário debate Campanha Salarial 2024
Ainda essa semana, nos dias 28 e 29, servidores se preparam para realização de um seminário promovido pelo Fonasefe para debater a Campanha Salarial 2024. O evento terá debates sobre a conjuntura, as implicações do arcabouço fiscal para o reajuste, ciclo orçamentário e organização para a próxima jornada de luta pela recomposição salarial das perdas históricas.
A inscrição pode ser feita clicando neste link. O seminário terá também transmissão pelo Facebook do Fonasefe e será retransmitido também nas redes da Condsef/Fenadsef. Acompanhe e participe dos debates.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Reprodução/TV Câmara
