A CUT-RS manifesta o seu apoio integral em defesa da reestruturação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a sua contrariedade à Medida Provisória (MP) nº 1156/2023 que define a sua extinção.
Reconhecemos que a Funasa promove e executa políticas públicas essenciais de saneamento para municípios com menos de 5.000 habitantes e para populações tradicionais. Representa, assim, um órgão de interesse público relevante na proteção e inclusão de grupos populacionais vulneráveis.
A sua extinção representa a paralisação de ações em curso com impactos negativos em comunidades rurais e tradicionais (ribeirinhos, quilombolas) e para populações de pequenos municípios. Embora sucateada e necessitando ser fortalecida e reestruturada, a Funasa conta com profissionais com a necessária inter-relação entre as políticas de saúde, saneamento e meio ambiente.
Consideramos a extinção da Funasa arbitrária, pois não foi debatida com os servidores, desproporcional e precipitada, podendo trazer prejuízos à sustentabilidade do SUS e do próprio Ministério da Saúde.
Dessa forma, reafirmamos: Reestruturação sim, extinção não!
Porto Alegre, 12 de abril de 2023.
Fonte: CUT-RS
