Em meio a impasse entre Lira e Pacheco, Congresso instala comissões de MPs de Lula

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O Senado Federal anunciou nesta terça-feira (11) a instalação da comissão mista da medida provisória 1.154/2023. A MP reestruturou a organização administrativa do governo, criou ministérios e órgãos com status ministério e precisa ser votada até 1º de junho. Caso contrário, perde a validade, o que significaria que a nova estrutura do governo deixaria de existir.

No total, segundo a previsão, haverá três ou quatro comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas pelo governo. Acordo fechado nesta segunda (10) entre o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê a análise de três MPs, com instalação ainda hoje. Randolfe deu a informação ao g1.

Serão instaladas as números 1162, que recria o Minha Casa Minha Vida, e a MP 1164, do Bolsa Família. Desse modo, na página do Senado, as três medidas provisórias têm a composição definida com 13 senadores e 13 deputados cada uma. As instalações estão previstas para a tarde de hoje.

Além disso, uma quarta medida provisória (MP 1160) trata do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Essa MP é muito importante para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Assim, também seguiria com o rito de tramitação de MPs. Mas transformada em projeto de lei em regime de urgência constitucional.

No entanto, a página do Senado mantém a primeira reunião da comissão da Medida Provisória do Carf para as 14h40 desta terça.

 

O imbróglio Lira x Pacheco

O acordo permite que as três MPs (ou quatro) tenham comissões instaladas em meio à disputa entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PPl-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ainda não houve um acordo definitivo entre ambos sobre a composição das comissões.

Lira queria uma formação com mais deputados, o que Pacheco não aceitou. Outras MPs deverão ser objetos de novas negociações. O rito de tramitação determinado por Pacheco é o que a Constituição prevê, com a criação de comissões mistas e número igual de senadores e deputados.

 

Viagem à China

O acerto para a tramitação das MPs sob o rito tradicional ocorreu em meio à viagem de Lula à China. O presidente do Senado está na comitiva presidencial, enquanto Arthur Lira não viajou por “recomendação médica”.

Lira até o momento se recusa a ceder, e defende mudar o rito. “Repensar o modelo de tramitação das MPs é um dever de todos os que prometeram manter, defender e cumprir a Constituição, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado Federal. O país tem pressa, e não podemos nos perder em contendas intermináveis”, disse ele, em artigo publicado no domingo (9) na Folha de S.Paulo.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

Foto: Arquivo EBC