Representantes do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) se reuniram na tarde dessa terça-feira, 31, com o ministro da Previdência, Carlos Lupi. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, participou do encontro que cobrou do ministro, além de uma revisão da “antirreforma” da Previdência, a revogação imediata do Decreto 10.620/21. Esse Decreto transfere a competência da concessão e manutenção de todas as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social da União para o Regime Geral (INSS).
Foram apresentados ao ministro documentos que apontam que essa transferência é considerada inconstitucional. Os servidores reforçaram que os regimes são diferentes e a natureza do ingresso no serviço público também é distinta. As entidades destacaram a urgência para que sejam revistos atos e portarias que prejudicam servidores e trabalhadores brasileiros.
Lupi acolheu as informações e afirmou que as matérias serão analisadas e a intenção é agir da forma mais célere possível. O ministro ainda confirmou sua presença na instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente com servidores, que acontece no próximo dia 7 de fevereiro.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Divulgação/DR
