Em assembleia com servidores da Funasa, Sindiserf/RS e categoria defendem a reestruturação do órgão

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Sindicato divulga Manifesto em defesa da Funasa

 

 

Servidoras e servidores públicos de todo o Brasil se mobilizaram nesta segunda-feira (23), durante o dia de luta em defesa da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), contra a Medida Provisória (MP) 1156/2023. No Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS) realizou uma assembleia com os servidores, na sede da Fundação em Porto Alegre.

Os servidores condenam a Medida do governo, que extingue a Fundação e entra em vigor amanhã (24). A categoria defende a reestruturação do órgão com concursos públicos e aumento de servidores, pois há anos a Funasa sofre com o sucateamento. Neste sentido, o Sindiserf/RS divulga um Manifesto em defesa da Funasa, onde critica a extinção e informa alguns projetos e tarefas que são desenvolvidos pela Fundação (leia abaixo).

Acesse aqui o PDF do documento.

 

 

Na assembleia, a secretária geral do Sindiserf/RS, Eleandra Raquel da Silva Koch recordou as últimas reuniões e mobilização da categoria. “Nos passaram um documento com os projetos que são desenvolvidos e que ficarão desassistidos”, contou ela ao destacar a importância da Funasa.

Eleandra também afirmou que isso é fruto da agenda do governo de Jair Bolsonaro (PL), que desmontou o serviço público para entregá-lo ao mercado.  “Não podemos desconsiderar esse contexto, mas ainda assim consideramos arbitrária a decisão de extinção da Funasa sem o debate com os servidores”.

O secretário de Relações Intersindicais e Parlamentares do Sindiserf/RS e servidor da Funasa, Marizar Mansilha de Melo, destacou que é muito importante a luta política para que o governo recue e retire a Medida. O dirigente informou que já foram lançados diversos manifestos em defesa da Fundação, dirigidos ao presidente da República.

“São movimentos importantes e acreditamos que é possível revertermos a situação. Pois, o fim da Funasa é o fim da assistência à saúde nos pequenos municípios, com menos de 50 mil habitantes, muitas localidades ficarão desassistidas”, salientou Marizar.

As advogadas Inajara Sonnemann Barbosa e Luciana Gil Cotta, da assessoria jurídica do Sindicato acompanharam a reunião e esclareceram as dúvidas dos trabalhadores e reafirmaram que a assessoria jurídica está a disposição dos servidores para esclarecer cada situação em particular.

Luciana classificou a Medida como rasa e chamou atenção que o que caracteriza uma MP é justamente urgência e isso não se caracteriza na referida MP.  De acordo com as advogadas, “há muitos pontos em abertos e que precisam de debate e esclarecimento”.

 

 

O secretário adjunto de Comunicação do Sindiserf/RS, Francisco Correia, se solidarizou com os servidores e ressaltou que é um sobrevivente desse processo. “Meu órgão, Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) foi extinto pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1990 e com muita dor digo, não tínhamos essa força que tem a Funasa. Por isso, é muito importante vocês lutarem.”

Diversas trabalhadoras e trabalhadores terceirizados que atuam na Funasa compareceram na reunião, pois também serão atingidos com a extinção do órgão. Durante o dia, uma série de atividades estão ocorrendo em todo o país em defesa da Fundação.

Confira o texto do Manifesto na íntegra:

 

MANIFESTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DO RS EM DEFESA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA)

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Nós, da direção do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Rio Grande Do Sul (Sindiserf/RS) endossamos os diversos manifestos encaminhados a Vossa Excelência desde o dia 3 de janeiro de 2023, devido a Medida Provisória 1.156/2023, que dispõe da extinção da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). A qual temos uma posição contrária.

Somos a favor da reestruturação da FUNASA, pela essencial importância dos serviços prestados pela Fundação à população brasileira, na saúde pública, levando saneamento básico principalmente nos pequenos municípios do nosso país,  onde ainda existe grande demanda, necessitando deste atendimento especializado, este prestado com grande empenho mesmo com adversidades.

A FUNASA, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, se fez presente efetivamente nos últimos 10 anos em TODOS os estados da federação e em mais de 60% dos municípios brasileiros, fomentando a implementação de ações e serviços de saneamento básico, relacionados ao abastecimento de água apropriada para o consumo humano, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. As ações são especialmente direcionadas aos grupos mais vulneráveis do ponto de vista sanitário e epidemiológico, tais como as populações remanescentes de quilombos, assentamentos de reforma agrária, comunidades extrativistas e populações ribeirinhas.

A Funasa apoiou as localidades mais necessitadas do nosso país, por meio dessa intervenção com 1.889 objetos, dos quais 789 foram concluídos, em um total de mais de R$ 1,04 bilhões contratados, com quase R$ 600 milhões efetivamente desembolsados e mais de R$ 345 milhões concluídos.

Também a FUNASA se destaca quanto às melhorias habitacionais para o controle da Doença de Chagas, endemia que atinge parte considerável da população brasileira, cujo enfrentamento passa necessariamente pelas correspondentes ações de saúde pública, essenciais para o controle dos vetores. O Ministério da Saúde identifica as áreas endêmicas da Doença de Chagas, e a Funasa, a partir dos relatórios produzidos pela pasta ministerial, prioriza seus investimentos observando os níveis de criticidade apontados.

No mesmo recorte de tempo de uma década, a Funasa executou essa importante ação de saúde pública por meio de 422 instrumentos, dos quais 204 estão concluídos, com um total investido de R$ 292 milhões e um total liberado de R$ 186 milhões.

No âmbito da Superintendência Estadual da FUNASA no Rio Grande do Sul, o número de servidores é muito aquém do necessário para as demandas e sabemos, que isso é fruto da política adotada pelo último governo que sucateou e desmontou o serviço público brasileiro. Tanto que uma das maiores demandas dos servidores públicos federais é a realização de concursos públicos para suprir essa demanda. No estado gaúcho, o órgão se divide em Divisão de Saúde Ambiental (DISAM) e Coordenação de Engenharia (COESP).

A DISAM/RS planeja ações integradas que visam melhorar o fluxo de informação aliada a ações concretas que resultem em modificações que a sociedade possa evidenciar e se beneficiar. Para conhecimento, listamos algumas ações da DISAM no RS.:

  1. Realiza Oficina de Integração da DISAM com a COESP (Coordenação de Engenharia e Saúde Pública) com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade das obras de saneamento implantadas por meio de convênios (conscientizar para preservar).
  2. Desenvolve as atividades relacionadas ao Projeto Remediar de acordo com a demanda do DESAM.
  3. Participa das ações necessárias para minimizar os impactos provocados por situações de desastres de acordo com a demanda do GDT – Grupo Técnico em Desastres da FUNASA.
  4. Realiza parceria com o CEVS (Centro Estadual de Vigilância em Saúde) para o desenvolvimento de ações de apoio ao controle da qualidade da água e controle de endemias (de forma conjunta).
  5. Acompanha a execução dos 06 convênios de Educação em Saúde Ambiental que estão em andamento nos municípios de Vera Cruz, Canoas, Bento Gonçalves.
  6. Acompanha a implantação de 12 SaltaZ (solução de tratamento de água desenvolvida por técnicos da Fundação, voltada para o atendimento de pequenas comunidades que não possuem acesso à água potável, onde a água bruta disponível apresenta teores de ferro, manganês ou turbidez elevados) implantadas nos Municípios de São Francisco de Assis, São Sepé, Arroio Grande, Lavras do Sul, Piratini com apoio ao monitoramento do sistema e qualidade da água.

No tocante à COESP, a relação com os municípios irá alterar na medida em que os convênios passarão a ter exigência de contrapartida, e qualquer pendência de documentos impedirão os municípios de assinar convênios, hoje não ocorre, pois como o orçamento é da saúde, essas exigências não existem. Ou seja, pequenos municípios não irão mais ter condições de executar ações de saneamento básico. Atualmente, o cenário conta com um total de 245 processos assim divididos:

  1. 101 processos na fase inicial, de VISITA TÉCNICA PRELIMINAR (estes processos dependem da visita para que a análise seja feita ou concluída):
  2. 05 (cinco) processos em licitação pelos municípios que necessitarão de aceite na Plataforma +Brasil do processo licitatório e elaboração do RAPB para a liberação da primeira parcela e, após a providência será a realização de visitas técnicas para liberação das parcelas seguintes, mais a visita técnica de encerramento:
  3. Total de 44 processos que necessitam de visita técnica para liberação de parcelas seguintes, a fim de verificar a compatibilidade da execução com os recursos liberados e impedir a paralisação das obras contratadas pelos municípios:
  4. Total de 29 processos em reanálise, que aguardam ajustes nos planos de trabalho, estes processos necessitarão da realização de visitas técnicas:
  5. Total de 66 processos que necessitam de visita técnica de encerramento (final), possibilitando com isso que os mesmos sejam encerrados e a prestação de contas apresentada e analisada (a falta da prestação de contas já tem sido apontada pelos órgãos de controle):

Ressaltamos, mais uma vez, que essas atividades de extrema importância se dão no âmbito do Rio Grande do Sul. Porém, sabemos o tamanho do país e ponderamos que a realidade de cada estado é diferente, o que torna ainda mais necessário o trabalho desenvolvido pela FUNASA.  Neste sentido, entendemos que a Fundação Nacional de Saúde é imprescindível para a consecução da política pública de saneamento e saúde pública no Brasil.

Diante disso, manifestamos Excelentíssimo Senhor Presidente, nossa preocupação em relação às verdadeiras razões que estão a motivar o processo de extinção em curso, e o inevitável desmonte das Políticas Públicas de Saúde do nosso país. E reiteramos o nosso inconformismo com a decisão que esta em curso, pois se estamos buscando melhorar a saúde pública, nós precisamos dialogar com o que temos e buscar melhorias, reestruturação, a fim de manter e multiplicar ações em saúde, temos que avançar e não retroceder. Extinguir uma instituição fundamental aos pequenos municípios é tirar o direito a saúde, é tirar o direito ao saneamento básico, é tirar o direito a água potável dos menos favorecidos.

Por fim, tomamos a liberdade, de socializar o conteúdo deste manifesto do Sindiserf/RS com o conjunto das entidades sindicais e sociais, bem como, com a sociedade civil.

Direção do Sindiserf/RS

Porto Alegre, 23 de janeiro de 2023

 

Fonte: Sindiserf/RS

Fotos: Renata Machado (Sindiserf/RS)

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