A Condsef/Fenadsef participa de reunião esta quinta-feira, 5, às 9 horas com representantes da equipe de Gestão e Recursos Humanos da Funasa para discutir a Medida Provisória (MP) 1.156/2023 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1º de janeiro. Os efeitos práticos da MP valerão a partir de 24 de janeiro. Em ofício conjunto Condsef/Fenadsef, Fenasps e CNTSS reivindicaram reunião com as ministras da Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, Saúde, Nisia Trindade, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa onde questionam a decisão de publicação da MP que surpreendeu ainda por não ter passado por qualquer debate e diálogo com representantes da categoria.
A expectativa é de que seja possível promover uma discussão que leve em conta a importância estratégica do órgão, criado em 1991, há mais de trinta anos. Além do seu papel importante para areas quilombolas e indígenas, a Funasa é hoje responsável direta pelo saneamento rural de municípios com menos de 50 mil habitantes. Desde sua criação a fundação promove o desenvolvimento do saneamento básico e a saúde pública e ambiental nas áreas mais carentes do país.
Entidades filiadas à Confederação já estão mobilizadas no sentido de analisar a medida provisória, inclusive com participação das assessorias jurídicas. A decisão é considerada desproporcional e precipitada já que os impactos práticos podem trazer prejuízos à sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e do próprio Ministério da Saúde.
Intoxicados da Ex-Sucam
A Confederação também reforça a luta histórica de servidores da Ex-Sucam lotados na Funasa e que pleiteiam o reconhecimento do governo por doença de trabalho para que tenham atendimento à saúde garantido. A entidade tem uma Comissão Nacional dos Intoxicados com representantes da categoria em diversos estados que acompanham e lutam também pela aprovação da PEC 101/19, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), e que traz dignidade a esses servidores com a criação de plano de saúde para intoxicados por DDT e outros produtos.
Hoje, após anos de desmonte, a Funasa conta com pouco menos de 2.000 servidores ativos em todo o Brasil que precisam se desdobrar no atendimento das políticas públicas e missão da fundação. Já o número de aposentados e pensionistas é de cerca de trinta mil. “Nós defendemos a valorização e o reconhecimento da Funasa e seus servidores, estamos abertos e prontos para auxiliar e apontar soluções para obstáculos e problemas no órgão, mas não concordamos que a extinção seja a melhor saída e muito menos sem o devido diálogo”, destaca o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
Vale ressaltar que a atuação da Funasa possui capilaridade em o todo território nacional e, historicamente, a instituição é vista como uma das mais capacitadas tecnicamente dentro do governo federal para a execução de ações em áreas de população rural e comunidades dispersas, seja pela academia, seja por aqueles que integram o setor do saneamento básico, como titulares, prestadores de serviço, associações e entidades de classe, entre outros.
Fonte: Sindiserf/RS com Sintsef-CE
Foto: Agência Brasil
