Confira a cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS), o escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados elaborou uma cartilha sobre a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). A criação do […]
Confira a cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS), o escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados elaborou uma cartilha sobre a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). A criação do material foi coordenada pelos advogados Marcelo Garcia da Cunha e Lídia Woida.
Em oito páginas, a cartilha apresenta os aspectos gerais da lei, além de pontos específicos à atuação das entidades de defesa e representação dos trabalhadores. Apesar de ter entrado em vigor no ano de 2018, a aplicação das penalidades pelo descumprimento iniciaram em agosto de 2021.
Fonte: Sindiserf/RS com WMSC&AA
