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txt_1256141626 txt_1256141616 txt_1253745061 txt_1256141617 txt_1256141628 Lig. linha vertical CPF CPF Identidade Padrão N° Registro Nível Matric.origem N° Siape Órgão de origem N° carteira Nome Ativo(a) SITUAÇÃO FUNCIONAL Pensionista Endereço Residencial Endereço Residencial Bairro Cidade Telefone Aposentado(a) UF CEP Endereço Profissional Bairro Classe Naturalidade Solteiro(a) Nacionalidade Data e Local recadastramento Recadastramento Filiação Viúvo(a) Órgão de Lotação Telefone Cidade Desquitado(a) Data e Local de Filiação UF Casado(a) Cargo CEP FICHA DE FILIAÇÃO - RECADASTRAMENTO DE SÓCIOS ESTADO CIVIL ENVIAR Mulher no Mundo do Trabalho será tema de ciclo de palestras para as bancárias Fonte: Imprensa/SindBancários O SindBancários, a Fetrafi-RS e a Comissão Pró-Equidade de Gênero RS - Caixa Econômica Federal, promovem na próxima terça, dia 27, o painel A Mulher no Mundo do Trabalho. O evento começa às 16h, no auditório do Edifício Querência da CEF (Rua dos Andradas, 1000, 12º andar). Como painelistas, estão confirmadas as participações da psicóloga e assessora de Saúde do SindBancários, Mayte Amazarray, que falará sobre a Campanha Tudo Tem Limite, da diretora da Mulher da Fetrafi-RS, Denise Correa, sobre ?o censo da diversidade na categoria bancária? e da coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Claudia Prates, com a palestra ?as faces de violência contra a mulher e o movimento de mulheres?. A mesa será coordenada por Eliane Maria Horn e a relatoria será de Nirene Neumann, ambas da Comissão Pró-Equidade de Gênero RS - Caixa Econômica Federal. Confira os painéis: As Faces de Violência Contra a Mulher e o Movimento de Mulheres - por Claudia Prates, coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) Mulher Negra: Defesa, Construção e Promoção dos Direitos das Mulheres e da Igualdade Racial - por Luciana Regina Brito Pereira, coordenadora técnica da ONG Maria Mulher O Censo da Diversidade na Categoria Bancária - por Denise Falkenberg Correa, diretora da Mulher da Fetrafi-RS Campanha Tudo Tem Limite do SindBancários - por Mayte Raya Amazarray, psicóloga e acessora de Saúde do SindBancários ÚLTIMAS NOTÍCIAS separador =TV é a principal fonte de informação do eleitor, internet ainda não é popular = Estudo mostra realidade do serviço público no Brasil =Bancada sindical: 47 dos 61 parlamentares irão tentar reeleição em outubro =Reintegração de servidores: Finanças aprova projeto, matéria vai à CCJ = MTur: trabalhadores sindicalizados terão programa de férias mais baratas =PLS 213/03: Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial, mas retira cotas =Centrais sindicais exigem participação na regulamentação da Convenção 151 =Direito de greve dos servidores públicos é ratificado =Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho? Mais Notícias Agenda Brigada Militar invade quilombo da família Silva Perseguidos injustamente pelo aparato policial do Estado, o primeiro Quilombo Urbano reconhecido e titulado no Brasil vivencia um clima de medo e tensão. Dentre os vários episódios ocorridos em dois dias, a última agressão aconteceu no dia 25 de agosto, quando o Sr. Lorivaldino da Silva passeava com seu neto em frente do Quilombo e foi interpelado por brigadianos com arma em punho. O corte do ponto não intimida servidores Por Giovanni N. Talavera Secretário de Assuntos Jurídicos do Sindiserf/RS Você sabe o que é assédio moral no trabalho? Por Vivian Petit Secretária adjunta da Secretairia de Saúde do Sindiserf/RS =A Mulher no Mundo do Trabalho será tema de ciclo de palestras para as bancárias = Aumento do funcionalismo melhorou serviços públicos, revela estudo Correção monetária do passivo 28,86% O Sindicato dos Servidores Federais do RS (Sindiserf/RS), por intermédio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, informa que o prazo para requerer, administrativamente, a correção monetária sobre cada parcela dos 28,86%, expirou em 15/12/2009. Para os servidores que requereram reajuste dentro do prazo,... mais... De hoje (1°) até 7 de setembro ocorre a Consulta Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, em defesa da reforma agrária da soberania territorial e alimentar. O Sindiserf/RS disponibiliza uma urna na sede de Porto Alegre. As urnas estarão também em escolas, igrejas, universidades para que todos participem do plebiscito. mais... txt_1270413526 llink Opinião Jornal Avisos/Campanhas Condsef participa de encontro e fórum ligados à saúde do servidor Começou no dia 31/8, o 3º Encontro Nacional de Atenção à Saúde do Servidor e o 2º Fórum de Saúde Mental na Administração Pública Federal. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participa dos dois seminários que vão até sexta-feira, 3 de setembro. Mais de mil servidores do Executivo Federal participam do event0 Orçamento vai para o Congresso onde Condsef cobrará cumprimento de pendências O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, recebeu nesta terça-feira (31) das mãos do ministro Paulo Bernardo o projeto de lei orçamentária (PLOA) para 2011. A Condsef já está monitorando os passos da proposta. A entidade quer que o governo assegure orçamento suficiente para cumprir com tudo que foi negociado junto ao Ministério do Planejamento ..... mais..... mais... =Senado aprova MP que reestrutura carreiras do serviço público federal LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 Tire suas dúvidas!! SINDISERF/RS - Sindicato dos Servidores Federais no Rio Grande do Sul Rua Bento Martins, n°24 - sala 901 Tel: 3226.7544 Porto Alegre - RS - CEP:90010-080 =Centrais continuarão a insistir na substituição do fator previdenciário O Sindserf tem a certeza de que o merecimento por todos os avanços conquistados é resultado da participação e mobilização dos trabalhadores. Foi somente dessa forma, a custa de greves e enfrentamentos históricos que se obteve melhores condições de salário e de trabalho. Porque entendemos também que é a partir de uma clara perspectiva de classe que se pode enfrentar outros grande desafios: o resgate das utopias emancipadoras e os projetos coletivos. Uma forma de comprovar que estamos no caminho certo é através das fotografias aqui expostas. São registros de nossa luta, que revelam o sentimento e a mobilização daqueles que acreditam na importância da união em prol dos direitos dos servidores e da construção de outro mundo melhor para todos. O caminho da construção de novas propostas é uma longa travessia que se dá no plano prático, sobre uma realidade concreta, muitas vezes adversa. Os riscos são muitos. A urgência de ações, face aos desafios de uma realidade avassaladora para os trabalhadores, só tem força e pode dar-se mediante a unidade na luta linha vertical Você pode entrar em contato com o Sindiserf : pelo nosso email linha vertical Nossos endereços: fazendo uma visita ou nos enviando uma mensagem! Rua Gal. Bento Marrtins, n°24 - Sala 901 Centro - Porto Alegre - RS CEP: 22222-020 Telefone: (51) 3226-7544 E-mail: sindiserfrs@sindierfrs.org.br Website: www.sindiserfrs.org.br MTur: trabalhadores sindicalizados terão programa de férias mais baratas A partir deste mês, qualquer trabalhador sindicalizado poderá desfrutar de hospedagem para quarto duplo, com café da manhã, durante sete dias, em qualquer estado do país, por menos de R$ 1 mil. Esta é proposta do programa Férias do Trabalhador Brasileiro, que será lançado durante o 5º Salão do Turismo - Roteiros do Brasil, em São Paulo (SP), entre 26 e 30 de maio. Segundo a coordenadora-geral de Apoio à Comercialização do Ministério do Turismo (MTur), Jurema Monteiro, além de oferecer viagens a baixo custo, a ação contribui para movimentar a economia dos destinos turísticos, gerando mais renda e empregos nos períodos de baixa ocupação. "É um projeto que deverá beneficiar toda a cadeia do setor, desde o empresário até o consumidor final", explica. Cinco operadoras de turismo já estão aptas a oferecerem o plano, que pode ser pago em 12 parcelas fixas de R$ 69,80, e dá direito a sete diárias anuais para duas pessoas, com café da manhã, em hotéis nos principais destinos do país. O plano não tem validade, mas exige o pagamento de uma taxa de cadastro, que é única, no valor de R$ 138,60. As diárias têm validade de 24 meses. Para o presidente da Associação Brasileira de Cooperativas e Clubes de Turismo Social (Abrastur), Paulo de Brito Freitas, o projeto é uma oportunidade de crescimento do número de viagens domésticas: "Nossa meta é que o 'Férias do Trabalhador Brasileiro' possibilite que mais famílias viajem e conheçam melhor o nosso país, movimentando todo o segmento na baixa ocupação e consolidando o turismo como ferramenta de inclusão social". Cada operadora é conveniada, em média, com 500 hotéis de várias partes do país. O trabalhador também pode viajar com a família pelo plano. Nesses casos, o programa prevê descontos, que deverão ser negociados pelas operadoras junto aos hotéis. O programa Férias do Trabalhador Brasileiro é uma parceria do Ministério do Turismo, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih) e da Abrastur. Férias do trabalhador no 5º salão O lançamento oficial acontecerá durante uma coletiva de imprensa no dia 28 de maio, às 15h30, no estande do programa no 5º Salão do Turismo. Estarão presentes representantes do Ministério do Turismo, da Abrastur e da Abih Nacional. Durante todos os dias do salão, a Abrastur oferecerá workshops para apresentação do Férias do Trabalhador e dos benefícios aos sindicalizados. Uma equipe especializada ficará no estande à disposição do público para tirar dúvidas. (Fonte: Ministério do Turismo) Para mais informações ou dúvidas, acesse: www.feriasdotrabalhador.com.br/ Fonte: Agência DIAP Dom, 23 de Maio de 2010 21:37 Centrais continuarão a insistir na substituição do fator previdenciário As centrais sindicais vão insistir na campanha pela adoção de mecanismos que substituam o chamado fator previdenciário, que reduz o valor dos benefícios de quem se aposenta por tempo de contribuição, antes de completar a idade mínima. Com o veto do presidente Lula ao fim do fator previdenciário, os sindicalistas já articulam uma reunião com o Governo. Eles pretendem sugerir a criação de uma comissão especial, formada por representantes do Governo, das centrais e aposentados e do empresariado, para discutir alternativas ao atual fator. "A gente tem de trabalhar para aparar melhorar aquele projeto 85/95 e ter uma proposta única das centrais para que o governo possa apresentar ao Congresso na forma de medida provisória", disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. Proposta pelo Governo, a regra 85/95 dá direito à aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e a idade do segurado for de 85 anos para as mulheres e de 95 para os homens. Com apoio de parte das centrais, a proposta virou um projeto de lei, que foi atropelado pela decisão dos parlamentares, ao aprovarem o fim do fator previdenciário. O governo não aceita o puro e simples fim do fator previdenciário, mas concorda que sejam criadas melhoras das condições de remuneração para os futuros pensionistas e aposentados da Previdência Social. "O Governo topa fazer uma MP, desde que haja acordo entre as centrais", disse Paulinho. Para ele, uma regra de 80/90 poderia ser uma alternativa de consenso entre as centrais. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, disse, por meio de nota, que a entidade vai continuar na luta pela extinção do fator previdenciário, que chamou de "perverso mecanismo". Fonte:Agência DIAP PLS 213/03: Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial, mas retira cotas O projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que tramitou por sete anos no Congresso Nacional, vai ser enviado imediatamente à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estatuto representa um avanço, embora não contemple a política de cotas raciais nas IES públicas Por acordo partidário, com votação simbólica dos líderes, o plenário do Senado aprovou no início da noite desta quarta-feira (16), em sessão extraordinária, o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto, que tramitou por sete anos no Congresso, será enviado imediatamente à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Senado suprimiu um artigo que previa cotas para negros nas universidades federais e escolas técnicas públicas. O projeto havia sido votado no início da tarde pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde também houve acordo. O projeto, que tramitou por sete anos no Congresso, será enviado imediatamente à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No plenário, apenas o senador Demóstenes Torres (DEM/GO), relator da matéria na CCJ, explicou as mudanças que fez na proposta, por meio de supressão, fruto inclusive de negociação com o senador Paulo Paim (PT/RS), representando os movimentos raciais e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Com a supressão de trechos, a matéria não precisa retornar ao exame dos deputados. Demóstenes Torres, que relatou a matéria na CCJ, foi indicado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), para apresentar parecer em nome das outras comissões por onde a matéria tramitou. No seu parecer, a palavra "raça" foi substituída por "etnia". Demóstenes ponderou que a ciência já mostrou que não há raça negra, branca ou amarela, mas sim raça humana. "A diferença entre dois homens de cor diferente, conforme a ciência, não chega a 0,005%", disse. Demóstenes informou ainda que decidiu suprimir as expressões "cotas raciais", por entender que devem existir cotas sociais. A questão está sendo tratada em outro projeto. Demóstenes informou ainda ao plenário a supressão de um artigo inteiro que previa incentivos fiscais para as empresas que mantivessem em seus quadros até 20% de negros. Para ele, o incentivo acabaria se tornando inócuo, pois todas as companhias acabariam reivindicando o benefício. "Assim, poderíamos provocar atrito entre a população negra e a branca pobre", opinou. Ele também recusou um item que previa a inscrição, nos partidos políticos, de 10% de candidatos negros. Demóstenes Torres disse acreditar que o Estatuto da Igualdade Racial contenta os movimentos sociais e mantém todas as possibilidades de adoção de ações afirmativas em favor da população negra. Para ele, tais ações devem ser tomadas de forma pontual, "e não de maneira genérica, como estava no projeto", e sua adoção "poderia acirrar a questão racial no Brasil". Valor simbólico O senador Paulo Paim, autor do projeto original, disse, em entrevista à Agência Senado, concordar com a posição da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Presidência da República, segundo a qual o estatuto representa um avanço, embora não contemple a política de cotas raciais. "Ele [o estatuto] tem um valor simbólico que ilumina o caminho dos que lutam pela igualdade de direitos e por ações afirmativas", afirmou o senador, acrescentando que o estatuto dará "conforto legal" para que se avance na busca da regulamentação das cotas raciais. Paulo Paim lamentou que o relator Demostenes Torres tenha retirado artigo pelo qual o poder público estaria habilitado a conceder incentivos fiscais às empresas com mais de 20 empregados que mantivessem uma cota mínima de 20% de trabalhadores negros. O senador considera como pontos positivos do estatuto o reconhecimento ao livre exercício de cultos religiosos e o direito dos remanescentes de quilombos às suas terras. A senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) disse que pretendia, pela votação de destaques em separado, manter o texto que previa tratamento específico, na saúde pública, para negros, especialmente gestantes negras. Mas, em função do acordo, abriu mão dessa ideia. Já a senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) anunciou que, apesar do acordo, iria se abster na votação, pois defende as cotas para negros. Ao concluir a votação, o presidente do Senado, José Sarney, lembrou que foi um dos primeiros parlamentares a apresentar projeto prevendo a introdução de cotas raciais no país. (Fontes: Agências Senado e Brasil) Agência DIAP Qui, 17 de Junho de 2010 00:13 Bancada sindical: 47 dos 61 parlamentares irão tentar reeleição em outubro Levantamento do DIAP revela que 47 dos 61 parlamentares que compõem a atual bancada sindical são candidatos à reeleição - são 45 deputados e dois senadores - que irão tentar renovar o mandato parlamentar. A bancada sindical representa 10,27% da composição do Congresso. Para efeito de comparação, na legislatura passada, de 2003 a 2007, havia 74 sindicalistas no Legislativo federal. No início da atual legislatura (2007 a 2011), a bancada tinha 64 sindicalistas, ou seja, 10% da composição do Parlamento. Baixou para 61 em razão da eleição de Maria do Carmo Lara (PT/MG) para a Prefeitura de Betim (MG) e Tarcísio Zimmermann (PT/RS) para a Prefeitura de Novo Hamburgo (RS), além do falecimento do deputado Adão Pretto (PT/RS), em 5 de fevereiro. Dentre os que não irão tentar renovar o mandato, uma é candidata à Presidência da República (Marina Silva), um não irá concorrer a nenhum cargo eletivo (Cláudio Magrão), três vão disputar o governo do estado (Eduardo Valverde, Ideli Salvatti e Tião Viana), seis tentarão uma vaga para o Senado (Carlos Abicalil, José Pimentel, Paulo Rocha, Vanessa Grazziotin, Vignatti e Walter Pinheiro), um vai disputar mandato estadual (José Nery) e um é suplente de senador (Virgílio Guimarães). Senado Federal Da atual bancada sindical no Senado, composta de sete parlamentares, apenas dois irão tentar a reeleição - Fátima Cleide (PT/RO) e Paulo Paim (PT/RS). Os demais - Ideli Salvatti (PT/SC) vai disputar o governo de estado; José Nery (PSol/PA) disputa mandato de deputado estadual; Marina Silva (PV/AC) concorre ao Planalto; Tião Viana (PT/AC) vai tentar manter a hegemonia do partido no estado concorrendo ao governo. Ele tem mandato até 2015; e Inácio Arruda (PCdoB/CE), cujo mandato vai até 2015. Força no Congresso A atual bancada composta por 61 congressistas terá nesta eleição, pelo menos, que manter seu número e tentar ampliar sua força, do contrário não conseguirá fazer frente às demandas dos trabalhadores na próxima legislatura. Nos próximos anos, mesmo que seja eleita a candidata do presidente Lula, não há garantia de fácil acesso ao poder, como existe no governo atual, nem tampouco a certeza de respeito empresarial e dos outros níveis de governo - estados e municípios - aos pleitos da classe trabalhadora. Por isso, é fundamental que elejamos parlamentares - deputados federais e estaduais e senadores - para mediar conflitos, intermediar demandas e criar condições para as saídas negociadas para os impasses. Do contrário, podemos voltar àquele tempo de conflitos e impasses e, para piorar, sem os interlocutores, no caso os parlamentares, que davam suporte ao movimento sindical nos períodos anteriores aos governos Lula. Pequena, mas combativa A atual bancada, apesar de pequena, reagiu às investidas do neoliberalismo no Congresso, contra a aprovação da Emenda 3, vetada pelo presidente da República, e foi pró-ativa na luta pelo aumento real do salário mínimo, no arquivamento do projeto de flexibilização da CLT, na defesa de aumentos reais do salário mínimo e dos aposentados, na atualização da tabela do imposto de renda, no apoio ao reajuste dos servidores e na luta pela eliminação do fator previdenciário. Mas teve seu trabalho facilitado na relação com o Governo Federal e foi pouco demandada na mediação de conflitos com o setor privado. Uma bancada do tamanho da atual, ainda que com a mesma combatividade, não dará conta dos desafios de uma conjuntura diferente da vivenciada no segundo mandato do presidente Lula. No cenário de hoje, há afinidade entre o Governo central e o movimento sindical. Para completar, os empresários se sentem constrangidos em agredir um segmento defendido por um presidente da República popular. Qual é a garantia que esse quadro irá se repetir? Evolução da bancada sindical A partir da legislatura de 1991/1995, o DIAP começou a mapear a bancada sindical, que naquele período estava representada por 25 congressistas. Na legislatura 1995/1999, a bancada teve um incremento de onze parlamentares em relação a 91/95 e passou a ocupar 36 cadeiras no Congresso. E continuou crescendo; na legislatura 1999/2003, a bancada passou a ter 44 parlamentares - 40 deputados e 4 senadores. Nas eleições de 2002, a bancada sindical deu novo salto. Saiu de 44 representantes no Congresso, para ocupar 74 cadeiras na legislatura 2003/2007. Mas decresceu na legislatura 2007/2011, com 61 representantes em números atualizados, já que elegeu, em 2006 64 representantes. Leia também: Ampliar a bancada sindical: desafio dos trabalhadores em 2010* Veja a lista com os nomes da atual bancada sindical e a situação de cada um para as eleições: Deputados Alice Portugal (PCdoB/BA) - reeleição Ângelo Vanhoni (PT/PR) - reeleição Anselmo de Jesus (PT/RO) - reeleição Antônio Carlos Biffi (PT/MS) - reeleição Arlindo Chinaglia (PT/SP) - reeleição Assis Miguel do Couto (PT/PR) - reeleição Augusto Carvalho (PPS/DF) - reeleição Cândido Vaccarezza (PT/SP) - reeleição Carlos Abicalil (PT/MT) - Senado Carlos Santana (PT/RJ) - reeleição Carlos Zarattini (PT/SP) - reeleição Cláudio Magrão (PPS/SP) - não concorre a cargo eletivo Chico D'Angelo (PT/RJ) - reeleição Chico Lopes (PCdoB/CE) - reeleição Dalva Figueiredo (PT/AP) - reeleição Daniel Almeida (PCdoB/BA) - reeleição Devanir Ribeiro (PT/SP) - reeleição Domingos Dutra (PT/MA) - reeleição Dr. Rosinha (PT/PR) - reeleição Edmilson Valentim (PCdoB/RJ) - reeleição Eduardo Valverde (PT/RO) - governo de estado Emília Fernandes (PT/RS) - reeleição Eudes Xavier (PT/CE) - reeleição Fátima Bezerra (PT/RN) - reeleição Fernando Ferro (PT/PE) - reeleição Fernando Lopes (PMDB/RJ) - reeleição Geraldo Magela (PT/DF) - reeleição Gilmar Machado (PT/MG) - reeleição Henrique Afonso (PT/AC) - reeleição Ivan Valente (PSol/SP) - reeleição João Dado (PDT/SP) - reeleição João Paulo Cunha (PT/SP) - reeleição Jorge Bittar (PT/RJ) - reeleição José Pimentel (PT/CE) - Senado Leonardo Monteiro (PT/MG) - reeleição Luiz Aberto (PT/BA) - reeleição Luiz Bassuma (PV/BA) - governo de estado Luiz Sérgio (PT/RJ) - reeleição Manuela D'Ávila (PCdoB/RS) - reeleição Marcelo Serafim (PSB/AM) - reeleição Maurício Rands (PT/PE) - reeleição Nelson Pellegrino (PT/BA) - reeleição Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) - reeleição Paulo Rocha (PT/PA) - Senado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) - reeleição Pepe Vargas (PT/RS) - reeleição Perpétua Almeida (PCdoB/AC) - reeleição Ricardo Berzoini (PT/SP) - reeleição Roberto Santiago (PV/SP) - reeleição Vander Loubet (PT/MS) - reeleição Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) - Senado Vicentinho (PT/SP) - reeleição Vignatti (PT/SC) - Senado Virgílio Guimarães (PT/MG) - suplente de senador Walter Pinheiro (PT/BA) - Senado Zé Geraldo (PT/PA) - reeleição Zezéu Ribeiro (PT/BA) - reeleição Senadores Fátima Cleide (PT/RO) - reeleição Ideli Salvatti (PT/SC) - governo de estado Inácio Arruda (PCdoB/CE) - mandato até 2015 José Nery (PSol/PA) - deputado estadual Paulo Paim (PT/RS) - reeleição Marina Silva (PV/AC) - presidente da República Tião Viana (PT/AC) - governo de estado; tem mandato até Fonte: DIAP TV é a principal fonte de informação do eleitor, internet ainda não é popular A televisão é o principal meio de comunicação utilizado pelos eleitores brasileiros para se informar sobre os candidatos que disputam as eleições neste ano. Segundo o Datafolha, 65% dos entrevistados afirmam que a TV é a mídia preferida para obter informações. Os jornais aparecem em segundo lugar, com 12% de preferência, e a internet e o rádio vêm em terceiro, com 7% cada um. Conversas com amigos ou familiares são apontadas por 6%. Internet Nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, em 2008, segundo informações do Pew Research Center, instituto de pesquisa americano, a internet era a principal fonte de informação de um quinto do eleitorado do país. No Brasil, a popularidade da rede é baixa mesmo quando o Datafolha pede para os entrevistados citarem três meios de comunicação usados para se informar: 27% mencionam a internet, que fica atrás de conversas com amigos e familiares (32%). A TV é lembrada por 88% e continua em primeiro lugar. Em segundo vêm os jornais, com 54%, e rádio aparece em terceiro, com 52%. O Datafolha ouviu 10.905 eleitores em 379 municípios de todo o país (exceto Roraima). A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais. Segmentos Entre os principais candidatos à Presidência, a internet tem maior penetração entre os eleitores de Marina Silva (PV): 11% dizem que a rede mundial de computadores é a principal fonte de informação, contra 7% dos que têm intenção de votar em José Serra (PSDB) e 7% dos que afirmam querer votar em Dilma Rousseff (PT). Acima da média nacional, 70% dos nordestinos afirmam que a TV é a principal fonte de informação sobre os candidatos, e os moradores do Sudeste são os que menos preferem essa mídia (60%). A TV é também o veículo mais citado pelos mais pobres: 68% entre os que têm renda familiar mensal acima de dois salários mínimos, em contraposição aos 47% dos que ganham acima de dez salários mínimos. O jornal, por sua vez, tem maior penetração entre os mais ricos: 24% dos que têm renda familiar mensal acima de dez mínimos. O melhor desempenho da internet ocorre entre os mais escolarizados (20% entre os que têm ensino superior), os mais ricos (18%) e os mais jovens (14% dos que têm de 16 a 24 anos). (Fonte: Folha de S.Paulo) Fonte: Agência DIAP Correção monetária do passivo 28,86% O Sindicato dos Servidores Federais do RS (Sindiserf/RS), por intermédio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, informa que o prazo para requerer, administrativamente, a correção monetária sobre cada parcela dos 28,86%, expirou em 15/12/2009. Para os servidores que requereram reajuste dentro do prazo, salientamos que o assunto (Súmula n.° 48 AGU) está sendo objeto de estudo pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MPOG). Desse modo, assim que a SRH/MPOG publicizar orientações em relação ao assunto, o Sindiserf/RS divulgará as providências cabíveis a todos os associados. Giovanni Nunes Talavera Secretário de Assuntos Jurídicos SINDISERF/RS Cel. 81423071 Orçamento vai para o Congresso onde Condsef cobrará cumprimento de pendências O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, recebeu nesta terça-feira (31) das mãos do ministro Paulo Bernardo o projeto de lei orçamentária (PLOA) para 2011. A Condsef já está monitorando os passos da proposta. A entidade quer que o governo assegure orçamento suficiente para cumprir com tudo que foi negociado junto ao Ministério do Planejamento ao longo deste primeiro semestre. Em julho, quando realizou encontro com diversas entidades do setor público, o ministro Paulo Bernardo sinalizou a possibilidade de abertura de uma ?janela legislativa? após as eleições para encaminhar pendências já negociadas. Uma análise técnica do PLOA 2011 foi encomendada à subseção do Dieese. O objetivo é verificar se há consistência técnica que confirme a ?janela legislativa?. Mesmo garantida esta possibilidade, a Condsef vai realizar um trabalho parlamentar intenso no Congresso. Uma das primeiras ações será procurar o relator do orçamento, senador Gim Argello, para garantir que os acordos firmados com o governo tenham previsão orçamentária no PLOA 2011. A decisão do Planejamento de não encaminhar projeto de lei (PL) ao Congresso até o dia 3 de julho adiou o atendimento de demandas negociadas de pelo menos 27 categorias do Executivo Federal. Outra oportunidade só após as eleições, em outubro, quando seria aberta a referia ?janela?. Entretanto, a LDO 2011 faz menção ao dia 31 de agosto deste ano como prazo limite para que o anexo V traga autorização de reajuste amparada no orçamento. Em sua análise preliminar, a subseção do Dieese chama atenção para este prazo, anterior a possibilidade de abertura de uma ?janela legislativa?. Pressão no Congresso Para evitar qualquer brecha que impeça o envio de projetos que deveriam ter seguido ao Congresso até 3 de julho, a Condsef vai trabalhar com uma força tarefa no Congresso Nacional. O objetivo é fazer pressão junto a parlamentares para conseguir garantias de que o PLOA vá contemplar orçamento para atender as pendências e demandas negociadas com o governo e diversos setores da base da Condsef. A mesma luta foi conduzida pela Condsef e suas filiadas em 2006 quando foi cobrada no Congresso Nacional a garantia de que o orçamento contemplasse o que o governo negociou com mais da metade dos servidores do Executivo. Naquele ano, mais de R$ 4 bilhões foram acrescidos ao orçamento para assegurar acordos que ainda não haviam sido encaminhados pelo governo. Fonte: Condsef Data: 31/8/2010 Brigada Militar invade quilombo da família Silva Perseguidos injustamente pelo aparato policial do Estado, o primeiro Quilombo Urbano reconhecido e titulado no Brasil vivencia um clima de medo e tensão. Os episódios recentes aconteceram em dois dias, sendo que a última agressão foi no dia 25 de agosto, quando o Sr. Lorivaldino da Silva passeava com seu neto em frente do Quilombo e foi interpelado por brigadianos com arma em punho. A intervenção no seu cunhado, Paulo Ricardo Dutra Pacheco, acirrou ainda mais os ânimos. Invasões, espancamentos, destruições e prisões foram o resultado da resistência dos quilombolas. Casualidade ou encomenda? Sabemos quem está por trás desta maldade. São empresários, representantes das elites, com o firme propósito de retirar o Quilombo da área com a intenção de lucrarem pelo espaço valorizado. Nós do SINDISERF/RS defenderemos incondicionalmente este povo lutador, verdadeiro dono daquelas terras. Detalhes da invasão no site:http://racismoambiental.net.br/ Quilombo Família Silva Condsef participa de encontro e fórum ligados à saúde do servidor Começou no dia 31/8, o 3º Encontro Nacional de Atenção à Saúde do Servidor e o 2º Fórum de Saúde Mental na Administração Pública Federal. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participa dos dois seminários que vão até sexta-feira, 3 de setembro. Mais de mil servidores do Executivo Federal participam do evento. O tema central dos debates é a saúde do servidor. Com o mote ?Saúde do Servidor ? Nosso compromisso, nossas conquistas, nossos desafios?, o encontro está sendo realizado no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília. Participaram da abertura do evento os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Saúde, José Gomes Temporão e o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira. O encontro pode ser visto ao vivo pela Internet, por meio da TV Siass. Lá estarão arquivados os vídeos de toda a atividade. Ao final, a Condsef deve preparar um relatório fazendo um balanço de sua participação. Fonte: Condsef Data: 31/8/2010 Direito de greve dos servidores públicos é ratificado - Aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 7 de junho, a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) será apresentada nesta terça feira (15), em Genebra, na Suíça. O projeto foi transformado em norma jurídica e passa a ser definido como Decreto Legislativo. O Brasil assinou o documento em 1978, se comprometendo a regulamentar as normas gerais sobre o processo de negociação dos trabalhadores do serviço público. As Convenções da OIT são tratados aprovados pela Conferência Internacional do Trabalho. Elas entram em vigor no prazo de um ano, depois de serem avaliadas pelas autoridades dos países signatários. Após esse período, a convenção deve ser incorporada à legislação nacional. A Convenção 151 aplica-se a todos os trabalhadores das esferas municipal, estadual e federal. Foi criada com a finalidade de garantir aos servidores públicos a proteção contra a violação dos direitos civis e políticos e da liberdade sindical. Estabelece ainda, entre outros direitos, a instalação de processos para a negociação de melhores condições de trabalho. A Organização Internacional do Trabalho foi fundada em 1919. É o único órgão das Nações Unidas no qual os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm os mesmos direitos que os do governo. Em 80 anos, foram aprovadas 185 convenções. O Brasil assinou 44 delas. Fonte: Radioagência NP ter, 15/06/2010 - Estudo mostra realidade do serviço público no Brasil Brasília - O Ministério do Planejamento apresenta hoje (20/5) o primeiro estudo completo sobre o serviço público brasileiro. Às 10h, haverá uma apresentação geral do estudo e às 12h, uma entrevista coletiva do secretário executivo adjunto do ministério, Francisco Gaetani. Também participam da entrevista o diretor da OCDE, Rolf Alter, e a secretária substituta de Recursos Humanos, Maria do Socorro Gomes. Encomendado pelo governo federal à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o estudo também faz comparações entre o Brasil e outros países. Fonte: Agencia Brasil Começa Plebiscito Popular sobre limte da Propriedade de Terra Hoje, inicia (1/9) o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, em defesa da reforma agrária da soberania territorial e alimentar. O Sindiserf/RS disponibiliza uma urna na sede de Porto Alegre ara receber os votos de hoje até de 7 setembro. As urnas estarão em escolas, igrejas, universidades para que todos participem do plebiscito. Você concorda que as grandes propriedades de terrano Brasil devem ter um limite máximo de tamanho? Esta foi uma das perguntas definidas durante a II Plenária Nacional de Organização do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra para compor a cédula de votação. O encontro, que ocorreu entre os dias 15 e 17 de julho em Brasília (DF), reuniu cerca de 100 representantes de todos os estados brasileiros onde foram aprofundados estudos sobre a questão fundiária do país. Além das análises, foram debatidas e planejadas ações de divulgação, organização e articulação da semana da coleta dos votos. Os estados já estão organizados em comitês compostos por diferentes entidades e organizações. A partir dos comitês estaduais, estão sendo formados os comitês locais, onde municípios de diferentes regiões dos estados também vão ser inseridos no processo. Dentre os encaminhamentos da plenária, foi definido o Dia Nacional de Mobilização pelo Limite da Propriedade da Terra, que será realizado no dia 12 de agosto Saiba Mais no site abaixo. Fonte:www.limitedaterra.org.br Centrais sindicais exigem participação na regulamentação da Convenção 151 O documento foi pensado depois que as centrais sindicais tiveram conhecimento de dois projetos de lei referentes à regulamentação de negociação coletiva e direito de greve que serão encaminhados pelo Ministério do Planejamento, onde atualmente são feitas as negociações, à Casa Civil Cinco das seis principais centrais sindicais do Brasil - Nova Central, CGTB, Força Sindical, UGT e CTB - protocolizaram documento entre as respectivas autoridades e ministérios, exigindo que a discussão e encaminhamento da Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) se dêem por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), respeitando-se todas as centrais sindicais brasileiras. O documento foi pensado depois que as centrais tiveram conhecimento de dois projetos de lei referentes à regulamentação de negociação coletiva e direito de greve que serão encaminhados pelo Ministério do Planejamento, onde atualmente são feitas as negociações, à Casa Civil. Os debates sobre a Convenção 151 se darão por meio de projetos de lei e os estatutos de elaboração dos mesmos sejam debatidos com a inclusão das centrais signatárias do documento. Atualmente, a discussão tem como interlocutor apenas a Central Única dos Trabalhadores, excluindo da discussão e encaminhamento das demais centrais: Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Conforme divulgou em seu blog, o presidente da UGT, Ricardo Patah, "a Convenção 151 é para todos os trabalhadores do serviço público brasileiro. A UGT é contra a tentativa de negociação encaminhada apenas pela CUT e condena também as articulações com o Ministério do Planejamento". E segue: "Entende-se que o canal mais adequado, que tem expertise para lidar com todos os trabalhadores brasileiros e, em especial, com os trabalhadores do serviço público é o Ministério do Trabalho e Emprego. Daí estar insistindo em negociações transparentes, abrangentes e que respeitem todas as centrais sindicais, inclusive a CUT que, infelizmente, tenta excluir as demais centrais". (Fonte: Blog O outro lado da notícia, com Blog do Patah) Íntegra do documento: "EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA- CHEFE DA CASA CIVIL DRA. ERENICE ALVES GUERRA EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO DR. CARLOS LUPI EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DR. PAULO BERNARDO EXELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA DR. LUIZ DULCI As centrais sindicais que subscrevem este requerimento tomaram conhecimento que o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão pretende encaminhar, para apreciação da Casa Civil, proposta de regulamentação de negociação coletiva, direito de greve e resolução de conflitos no âmbito das três esferas de governo e poder. Tal proposta foi gestada na Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério do Planejamento. A instalação desta mesa se deu em meados 2003, sendo que só em 2007 através de protocolo firmado entre o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, entidades nacionais representativas dos servidores federais e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), esta mesa produziu um documento final e paritário. Mesmo tendo serias restrições e preocupações quanto ao conteúdo da proposta, reconhecemos a oportunidade da iniciativa de debate sobre temas tão importantes para o conjunto dos trabalhadores públicos e para a sociedade de maneira geral, tendo em vista que o Brasil acaba de ratificar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. No entanto, questionamos a forma antidemocrática e antissindical com que foi conduzido o processo de discussão, ao longo do período, por parte do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Senão vejamos: 1. O debate contou apenas com entidades representativas do setor público ligadas a Central Única dos Trabalhadores; 2. Das seis centrais sindicais legalmente reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e que possuem, em suas bases, sindicatos de servidores públicos das três esferas de governo e poder, apena uma teve garantida a sua participação no processo de discussão, que foi a CUT, ficando alijadas do processo as outras cinco centrais; 3. No protocolo firmado, "o Sistema de Negociação Permanente da Administração Pública Federal (Sinp/Federal) constitui-se de um conjunto articulado de regras, instrumentos e garantias, destinado a estimular compromissos e promover a interlocução organizada e institucional entre o Governo, as entidades de classe do funcionalismo público federal (grifo nosso) e a sociedade, como forma de regulamentação de suas relações institucionais". No nosso entendimento, não cabe ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estender sua abrangência para legislar no âmbito dos poderes estaduais e municipais e, em especial intervir nas relações sindicais. Informe histórico Em 2009 ocorreu reunião na UGT para iniciar-se o processo de discussão sobre a Organização Sindical no setor público, com a participação das Centrais Sindicais, CUT, Força Sindical, UGT, CGTB, CTB, Nova Central e Conlutas. Mesmo com posicionamento contrário a determinadas posições das outras Centrais, a CUT continuou coordenando a bancada sindical junto ao Mistério do Planejamento, sem considerar que o fórum das centrais, da qual ela faz parte, formulou pauta conjunta que foi levada e discutida com o governo Lula. Entre outros assuntos, destaca-se o atendimento ao pedido do envio da mensagem Presidencial para a ratificação da Convenção 151 da OIT, que culminou com depósito da ratificação na OIT no dia 15 de junho de 2010 no Palácio das Nações em Genebra-Suíça. Como se vê, as decisões sempre partiram do conjunto das Centrais Sindicais. Contudo, a partir de determinado momento, apenas a CUT passou a discutir a Organização Sindical no setor público perante o Ministério do Planejamento. Desta forma as demais Centrais e entidades como CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), que representa 37 Federações filiadas em todo o território nacional, foram alijadas do processo que visa estabelecer normas e regras do sindicalismo no setor público. É certo que estas entidades quando requereram sua participação nas discussões junto ao Ministro do Planejamento foram imediatamente rechaçados. Ademais, as relações sindicais são de competência do Ministério do Trabalho e Emprego, mesmo dos sindicatos do Setor Público, visto que nesta esfera temos o Ministério do Planejamento como Órgão empregador (patronal) que deve se relacionar com os servidores públicos da União para as negociações classistas. Ao Ministério do Trabalho e Emprego cabe, por prerrogativa constitucional confirmado por decisão do Supremo Tribunal Federal, o controle da unicidade sindical e das normatizações nas relações laborais e sindicais. Constituição Federal de 1988 veda a intervenção e a interferência do poder público na organização sindical, o Ministério do Planejamento possui restrições constitucionais para legislar ou propor elementos ensejadores de normatização nas organizações sindicais. O Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão competente para estudos, normatizações e regulamentações sindicais na condição de mediador do Governo Federal junto as Entidades de trabalhadores e patronais (negociações tripartites). As Centrais já manifestaram acerca desta matéria ao Ministro do Trabalho Carlos Lupi; (Doc. Anexo) que culminaram com duas reuniões, sendo a ultima no dia 3 de julho 2010, com a participação das seis Centrais, Ministério do Trabalho e Ministério do Planejamento, com o posicionamento contrário das Centrais: CGTB, UGT, Nova Central, Força Sindical e CTB, registrado o devido protesto ao agente do Ministério do Planejamento presente. Posto isso as centrais: Força Sindical, UGT, CGTB, CTB e Nova Central requerem ao Governo Federal que diante do conflito Ministerial em tela, seja imediatamente retomado o Grupo de Trabalho sobre o assunto em questão, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Termos em que Pedem e esperam deferimento. Brasília, 22 de julho de 2010. Força Sindical Presidente Miguel Eduardo Torres União Geral dos Trabalhadores (UGT) Presidente Ricardo Patah Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Presidente Wagner Gomes Nova Central Sindical se Trabalhadores (NCST) Presidente José Calixto Ramos Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) Presidente Antonio Fernandes dos Santos Neto" Aumento do funcionalismo melhorou serviços públicos, revela estudo A participação do funcionalismo no mercado de trabalho brasileiro é inferior à média dos países desenvolvidos, embora os custos da folha de pagamento comprometam parcela maior do Produto Interno Bruto (PIB). O setor público responde por 12% dos postos de trabalho existentes no Brasil e custa 12% do PIB, enquanto os governos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE) empregam 22% dos trabalhadores dos seus países e gastam 11,5% do PIB. Os dados estão no Relatório de Avaliação da Gestão de Recursos Humanos no Governo Federal, elaborado pela OCDE com apoio do Governo brasileiro e do Banco Mundial, e divulgado pelo Ministério do Planejamento. Para o secretário de Gestão, Tiago Falcão, o relatório reflete a recuperação do setor público promovida pelo presidente Lula. Desde 2003, o Governo Lula autorizou a realização de concursos para contratação de 190 mil servidores - metade dos quais para a área de educação. O Governo anterior, ao contrário, havia cortado quase 100 mil postos de trabalho no setor público. Quando Fernando Henrique assumiu a Presidência, em 1995, o Governo contava com 570 mil funcionários; quando deixou o poder, eram 485 mil. O estudo reconhece que as novas contratações eram necessárias para "melhorar o acesso da população aos serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde e educação, e para superar deficiências pré-existentes na capacidade do Governo". A publicação, de 340 páginas, faz uma série de alertas e recomendações para melhorar a eficiência da gestão de pessoal e enfrentar problemas e oportunidades anunciados, como o grande número de aposentadorias num futuro bem próximo, já que cerca de 40% dos servidores do Governo Federal têm mais de 50 anos. O Governo pode aproveitar esse momento para ajustar a alocação da força de trabalho às suas prioridades, mas terá que garantir que os funcionários que se afastam não levem todo o conhecimento que acumularam nos anos de trabalho. Será necessário acelerar os processos de treinamento e até mesmo criar mecanismos para manter, por alguns anos adicionais, funcionários em posições estratégicas que sejam difícil de substituir. Os técnicos da OCDE analisaram e apresentaram propostas também para a composição de salários e estratégias de criação de cargos e distribuição de pessoal. A maioria das recomendações, segundo Tiago Falcão, já consta da agenda de reformas do funcionalismo em curso no Governo. "Os desafios listados no estudo da OCDE já constavam de nossa agenda, como o aperfeiçoamento do processo de recrutamento, os critérios e mecanismos para a ocupação dos cargos de direção, o alinhamento entre realidades, competências e remuneração, que já estão implementados ou em construção no Governo". (Fonte: Brasília Confidencial) Fonte: Agência DIAP Dom, 23 de Maio de 2010 23:07 Reintegração de servidores: Finanças aprova projeto, matéria vai à CCJ A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (16), o PL 5.030/09, do Senado, que autoriza o Executivo a reabrir prazo para a apresentação de requerimentos de retorno ao serviço com amparo na anistia concedida pela Lei 8.878/94. Esta lei concedia um prazo de 60 dias para apresentação de requerimento de retorno ao serviço. O projeto autoriza a reabertura do prazo por mais um ano, após a sanção do projeto. A matéria que já foi aprovada na Comissão de Trabalho será analisada, agora, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Orçamento da União O relator no colegiado, deputado Vignatti (PT/SC), entendeu que a proposta não traz impacto imediato no Orçamento da União, pois tem caráter normativo. Mas, futuramente, as despesas decorrentes da medida deverão estar previstas na legislação orçamentária. O projeto beneficiará também os ex-servidores que pretendem requerer a reconsideração de pedidos de retorno ao serviço que tenham sido indeferidos, anulados administrativamente ou arquivados. A lei contemplou os servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União. Foram beneficiados os servidores exonerados, demitidos ou dispensados, entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, com violação de dispositivo constitucional ou legal, acordo, convenção ou sentença normativa, ou por motivação política em razão de movimentos grevistas. Fonte: Agência DIAP Qui, 17 de Junho de 2010 Aumento do funcionalismo melhorou serviços públicos, revela estudo A participação do funcionalismo no mercado de trabalho brasileiro é inferior à média dos países desenvolvidos, embora os custos da folha de pagamento comprometam parcela maior do Produto Interno Bruto (PIB). O setor público responde por 12% dos postos de trabalho existentes no Brasil e custa 12% do PIB, enquanto os governos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE) empregam 22% dos trabalhadores dos seus países e gastam 11,5% do PIB. Os dados estão no Relatório de Avaliação da Gestão de Recursos Humanos no Governo Federal, elaborado pela OCDE com apoio do Governo brasileiro e do Banco Mundial, e divulgado pelo Ministério do Planejamento. Para o secretário de Gestão, Tiago Falcão, o relatório reflete a recuperação do setor público promovida pelo presidente Lula. Desde 2003, o Governo Lula autorizou a realização de concursos para contratação de 190 mil servidores - metade dos quais para a área de educação. O Governo anterior, ao contrário, havia cortado quase 100 mil postos de trabalho no setor público. Quando Fernando Henrique assumiu a Presidência, em 1995, o Governo contava com 570 mil funcionários; quando deixou o poder, eram 485 mil. O estudo reconhece que as novas contratações eram necessárias para "melhorar o acesso da população aos serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde e educação, e para superar deficiências pré-existentes na capacidade do Governo". A publicação, de 340 páginas, faz uma série de alertas e recomendações para melhorar a eficiência da gestão de pessoal e enfrentar problemas e oportunidades anunciados, como o grande número de aposentadorias num futuro bem próximo, já que cerca de 40% dos servidores do Governo Federal têm mais de 50 anos. O Governo pode aproveitar esse momento para ajustar a alocação da força de trabalho às suas prioridades, mas terá que garantir que os funcionários que se afastam não levem todo o conhecimento que acumularam nos anos de trabalho. Será necessário acelerar os processos de treinamento e até mesmo criar mecanismos para manter, por alguns anos adicionais, funcionários em posições estratégicas que sejam difícil de substituir. Os técnicos da OCDE analisaram e apresentaram propostas também para a composição de salários e estratégias de criação de cargos e distribuição de pessoal. A maioria das recomendações, segundo Tiago Falcão, já consta da agenda de reformas do funcionalismo em curso no Governo. "Os desafios listados no estudo da OCDE já constavam de nossa agenda, como o aperfeiçoamento do processo de recrutamento, os critérios e mecanismos para a ocupação dos cargos de direção, o alinhamento entre realidades, competências e remuneração, que já estão implementados ou em construção no Governo". Agência DIAP Dom, 23 de Maio de 2010 23:07 Senado aprova MP que reestrutura carreiras do serviço público federal Nesta terça-feira (1º) o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/10, oriundo da MP 479/09, que reestrutura as carreiras do serviço público federal. O PLV segue para a sanção, de acordo com o presidente do Senado, José Sarney. Se não tivesse sido votada nesta terça, a MP perderia a validade. Com parecer favorável do relator no Senado, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), o texto inclui medidas como remoção de policiais rodoviários e pagamento de auxílio a quem participar de processos de avaliação educacional. Uma das mudanças feitas na Câmara, a pedido do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, permite a remoção de servidores recém-ingressados no órgão antes de cumprido o período de três anos de estágio probatório. Fonte: Agência Senado 1988 - ano emblemático para todos brasileiros, é o início da redemocratização do país, os direitos individuais e sociais são devolvidos aos brasileiros com a publicação da nova Constituição Federal, no dia 5 de outubro. Um mês após a esse fato, a garantia do direito de sindicalização, a determinação e a experiência da informalidade sindical de alguns servidores públicos congrega a categoria para a formação no cenário nacional do. Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Rio Grande do Sul (Sindiserf-RS), no dia 29 de novembro de 1988. Pioneirismo A trajetória de lutas da categoria iniciou, ainda sob o regime de ditadura, quando os servidores persistiam em organizar-se para defender suas reivindicações. Com a conquista da inserção, na nova Carta Magna, do artigo 37, item VI, que assegura ao servidor o direito de livre associação sindical, tem início a mobilização para aglutinar, num menor prazo possível, o número necessário de servidores para a formação do sindicato da categoria. O objetivo inicial era a criação do sindicato único dos servidores públicos federais do Rio Grande do Sul, porém já na assembléia geral,na Delegacia Regional do Trabalho, segundo informação de seus representantes, foram constituídos outros sindicatos devido às características de local de trabalho. Por deliberação da categoria, o sindicato foi instituído na forma mais abrangente possível, reunindo entre os filiados, servidores vinculados a mais de 20 Órgãos da administração Federal. Estatuto A assembléia geral define o estatuto que tem como finalidade a representação e defesa dos direitos e interesses profissionais, coletivos e individuais de seus associados, administrativa, judicial e extrajudicialmente. Porém, desde esse momento prevalece o aspecto reivindicatório , voltado para as questões funcionais do associado. Cláudio Piovesano, foi eleito diretor provisório nesse período. Mandatos 1989 - Criado o sindicato, escolheu-se uma diretoria provisória que permaneceu até 24 de julho de 1989. Nessa drealizou-se a primeira eleição e Cláudio Piovesano assumiu o mandato, até 1991. 1990 - Durante essa gestão, começaram os debates e encaminhamentos para criação da Condsef (na época, Confederação Democrática dos Trabalhadores no Serviço Público); inúmeras caravanas de servidores foram até Brasília dar apoio à formação da entidade. Em agosto de 1990, se confirma a fundação da atual Confederação dos Servidores Públicos Federais, que hoje representa mais de 700 mil servidores, sendo assim a maior central sindical pública da América Latina. 1991 - Em meio a um contexto de turbulência social no país, frente aos desmandos e denúncias de corrupção do governo de Fernando Collor de Mello, que fazia crescero sentimento de ?fora Colllor? entre os movimentos sociais, onde o Sindiserf se insere ativamente, se realiza a eleição dp terceiro pleito, reelegendo o presidente da diretoria anterior. 1991 - Em meio a um contexto de turbulência social no país, frente aos desmandos e denúncias de corrupção do governo de Fernando Collor de Mello, que fazia crescero sentimento de ?fora Colllor? entre os movimentos sociais, onde o Sindiserf se insere ativamente, se realiza a eleição dp terceiro pleito, reelegendo o presidente da diretoria anterior. Um passo de gigante dado pelos servidores, em plena fase do governo, de Fernando Collor de Mello, responsável por um plano de medidas duras que confiscou a poupança da população, enxugou a máquina estatal, demitiu entre 25 e 40 mil servidores e extinguiu autarquias fundações e empresas públicas. Sindicalismo geral - 1994 - é eleita a quarta diretoria, que se caracteriza como modelo de gestão orientado para o sindicalismo geral, como relata Marizar Mansilla de Melo, eleito como diretor executivo, ao lado do presidente José Mário Amaral Virué:?O Sindiserf dá uma guinada à esquerda e passa a apoiar os movimentos sociais que se formavam na época, aprofundando o debate e o apoio às reivindicações de base sindical.? Em 1995, aprovada a filiação do Sindiserf à CUT. Nessa etapa a entidade cria uma estratégia de comunicação com o objetivo de estreitar ainda mais o diálogo com a categoria, para isso contrata jornalista responsável pelos contatos com a imprensa, divulgação de informes diários e edição de jornal mensal. separador Representatividade - 1997 a 2000, a nova diretoria eleita fortalece o perfil democrático da entidade, refletido na sua composição com servidores representando vários órgãos públicos, três partidos fortes e várias correntes políticas. São criadas Secretaria o destaque fica com a Secretaria dos Movimentos Sociais com a função de inserir o Sindiserf junto às entidades de luta pelos direitos humanos; e intensificar o apoio às lutas específicas, contra o racismo, discriminação das mulheres, reforma agrária e movimentos sociais. Na presidência, Marizar Mansilla de Melo. Greves e conquistas 2003 - O sexto mandato (2003-2006) passa por período de greves significativas em grandes órgãos públicos.Nessa fase, Ary Otávio Canabarro dos Santos assume como presidente e Marizar M. Melo como secretário geral, ambos com experiência em direções anteriores. Ao lado dos demais diretores enfrentam ao governo federal, para a defesa das reivindicações da categoria, obtendo conquistas significativas, como nos casos da polícia Federal, AGU, INCRA e IBAMA. No início da gestão, começa o debate sobre a reforma estatutária, com a proposta de formação de uma diretoria mais participativa e menos hierarquizada, onde as decisões partissem do coletivo da direção e não de decisões presidenciais. Outro fato político e social marcante nesse período foi a criação do Coletivo de Negras e Negros do Sindiserf (Conesindiserf), em maio de 2005, com o objetivo de promover o debate sobre questões relativas à cultura afro-brasileira, e de participar e apoiar as lutas desse movimento. Em junho de 2006, são apresentadas as mudanças do novo estatuto, e diante da falta de tempo para convocação e deliberação da reforma, o compromisso é repassado para a nova diretoria. Diretoria colegiada 2006 - A diretoria eleita, para gestão 2006-2009, assume com a missão de implementar o sistema colegiado de direção Reconduzido à presidência Marizar M. de Melo recebe a incumbência de inplementar o novo modelo de gestão. No final de novembro de 2006, realizou-se a Assembléia Geral Extraordinária e ali o novo estatuto foi aprovado por unanimidade e passou a vigorar em 2007. Uma conquista marcante em termos de democracia, que exige muito trabalho e perseverança diante de redefinições e confusões que se apresentam na sua implantação. O novo formato criou secretarias com peso político e administrativo de mesma proporção, conformação institucional que se aperfeiçoa a cada dia de luta. Um conquista marcante para o sindicato em termos de democracia, que exigiu muito trabalho e perseverança diante de redefinições e confusões que se apresentam no processo de transição. O novo formato criou secretarias com peso político e administrativo de mesma proporção, conformação institucional que se aperfeiçoa a cada dia de luta. Em 2008,foram assinados vários acordos com o governo federal, que beneficiam a categoria até 2011. Alguns dirigentes se tornaram quadros nacionais, sempre buscando alternativas para agilizar o processo de lutas dos servidores, são eles: José Mário Amaral Virué, Rosemary Manozzo, Marizar Mansilha de Melo, Sebastião Henrique Santos Lima, José do Patrocínio Costa Martins (Caçapava), Angelina Cali Yung e Cleonice Gundlach. Toda a constatação histórica feita aqui nos faz ter a certeza de que nosso Sindicato, com total autonomia, continuará a implementar a luta em defesa dos interesses dos servidores. Seja através de passeatas, atos, plenárias, congressos, mobilizações, lutas, greve. Contabilizando derrotas e vitórias, sem nunca se omitir. Foi isso que fez com que o Sindiserf conquistasse junto a base e nacionalmente o reconhecimento de ser um Sindicato autônomo e de luta. Requerimento Correção 28,86% MODELO REQUERIMENTO Aposentadoria especial TERÇO FÉRIAS Procuração NOMINATA - AÇÃO do FGTS Clique na listas abaixos conforme ordem alfabética: Lista de M a O Lista de P a Z Lista de I a L Lista de D a H Lista de A a C Avisos/Processos ATENÇÃO Aviso importante Sucessores de Issac de Oliveira Cardoso Brum entrar em contato urgente c/a Assesoria Jridica para tratar de assunto sobre processo judicial. End: Rua Andrade Neves, 155 Porto Alegre/RsS CEP: 90010-210 /Fone (51) 32848300 das 13:30 as 18:00 INFORMES DO JURÍDICO Aposentados e pensionistas conquistam liminar A justiça federal concedeu liminar favorável aos aposentados e pensionistas do INCRA, em virtude da ilegalidade do ressarcimento (GDARA) exigido pelo órgão. Em razão da iminência de dano irreparável a que os servidores do INCRA estavam submetidos, O SINDISERF/RS ingressou com uma ação judicial. Porém, o sindicato alerta que continuamos acompanhando atentamente o desenrolar deste processo. Giovanni Nunes Talavera Secretário Jurídico do SINDISERF/RS Correção monetária do passivo 28,86% O Sindicato dos Servidores Federais do RS (Sindiserf/RS), por intermédio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, informa que o prazo para requerer, administrativamente, a correção monetária sobre cada parcela dos 28,86%, expirou em 15/12/2009. Para os servidores que requereram reajuste dentro do prazo, salientamos que o assunto (Súmula n.° 48 AGU) está sendo objeto de estudo pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MPOG). Desse modo, assim que a SRH/MPOG publicizar orientações em relação ao assunto, o Sindiserf/RS divulgará as providências cabíveis a todos os associados. Giovanni Nunes Talavera Secretário de Assuntos Jurídicos SINDISERF/RS Cel. 81423071 Aviso aos aposentados e pensionistas do Incra O Ofício nº 23, expedido em julho de 2010, informa que os servidores aposentados e pensionistas do Incra, segundo aquele órgão, receberam indevidamente os valores da GDARA. O SINDISERF, através de sua Assessoria Jurídica, informa que as providências jurídicas já estão sendo tomadas. Além disso, será realizada Assembléia na quarta-feira, 28/7, às 15h, no auditório do Incra para que os servidores tenham completa informação a respeito deste episódio. O SINDISERF ALERTA aos servidores que não preencham, muito menos assinem o termo de ciência. Abaixo do documento está uma frase induzindo que o servidor autorize o desconto em folha de pagamento. Caso o servidor assine, estará ratificando o ato da administração em obrigá-lo a ressarcir o governo, mesmo que seja indevido tal ressarcimento. Porto Alegre, 22 de julho de 2010. Demanda judicial do Sindiserf questiona diárias não pagas da Funasa DIÁRIAS DA FUNASA ? O sindicato ingressou no início desta semana com demanda judicial questionando o não pagamento de diárias aos servidores da FUNASA cedidos à Secretaria de Saúde do RS. A demanda visa o pagamento das diárias atrasadas, bem como o imediato restabelecimento do pagamento aos servidores que executam trabalhos longe de suas coordenadorias, lhes sendo exigido, inclusive, pernoite fora da sede. A assessoria jurídica da entidade vem estudando também a viabilidade de demanda judicial para o pagamento do valor de meia diária nos casos em que não houver pernoite. A legislação de regência da GACEN não permite o pagamento deste valor, de forma cumulativa a gratificação. No entanto, a assessoria jurídica do SINDISERF/RS entende que o pagamento da GACEN não pode afastar o pagamento de meia diária quando não houver pernoite, tal como previsto na Lei n° 8.112/90. DESCONTOS INDEVIDOS NO INCRA ? Nos próximos dias a assessoria jurídica do SINDSERF/RS estará ingressando com medida judicial visando impedir que os servidores do INCRA sofram descontos abusivos em razão do pagamento a maior da GDARA. Isso porque o pagamento deu-se por equívoco da própria Administração, não podendo ela, agora, cobrar dos servidores os valores recebidos. Aviso aos servidores do DNER O Sindicato dos Servidores Federais do RS, através da Secretaria de Assuntos Jurídicos, vem informar a vossa senhoria que já foi ajuizada ação referente a cobrança de diferença de gratificações de desempenho (antiga gdata) para a categoria. Informamos, outrosssim, que a assessoria jurídica desta entidade se coloca à disposição para maiores esclarecimentos, seja na sede terças e quintas das 9 h 30 min às 11 h 30 min, ou no escritório de segunda à quinta das 14 horas às 18 horas, sito à rua Andrade Neves, nº 155 , 11º andar, POA/RS . Giovanni Nunes Talavera Secretário de Assuntos Jurídico do Sindiserf/RS Indorme sobre ação do FGTS O SINDISERF/RS move ação na Justiça Federal, contra a Caixa Econômica Federal, postulando diferenças dos expurgos inflacionários do FGTS dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Para que o Sindicato possa fazer os encaminhamentos para a execução da sentença, é necessário que os servidores nominados nas listas anexas informem o número do PIS/PASEP e enviem cópias das Carteiras de Trabalho das folhas em que conste a foto, a qualificação do servidor, o contrato de trabalho vigente no período entre janeiro de 1989 e abril de 1990 e a opção pelo FGTS. Enviar, impreterivelmente, até 30/06/2010. É importante esclarecer que a remessa desses dados e documentos não significa que o servidor vai receber, ao final, algum valor, mas é uma tentativa de cobrança de valores eventualmente devidos. Os servidores que já possuem ações do FTGS com outros advogados não necessitam enviar os documentos, pois devem aguardar o desfecho desses processos. Os documentos devem ser enviados para o SINDISERF/RS, na Rua General Bento Martins, n. 24, sala 901, bairro Centro, em Porto Alegre/RS, CEP 90.010-080. Veja na coluna ao lado, as LISTAS COM OS NOMES por ordem alfabética Mais Notícias Contagem Especial para Aposentadoria A secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planegamento publicou no dia 22/06, a Orientação Normativa nº6 que reconhece o direito da contagem especial de tempo aos servidores que atuam em atividades perigosas ou insalubres. Esta norma ainda não regulamenta o direito à contagem especial ou aposentadoria, mesmo que o MI 888 julgado pelo Supremo Tribunal Federal foi favorável aos servidores. Tramitam no Congresso Nacional os projetos de lei(PLs) 554 e 555, a fim regulamentar o direito à aposentadoria especial. Nesse sentido, a CONDSEF se reunirá esta semana com a sua assessoria jurídica ,com o intuito de elaborar e divulgar para suas entidades filiadas, uma orientação acerca dos procedimentos a serem adotados pelos servidores após a publicação da referida orientação Lançamento do livro sobre direito de Assessor jurídico do Sindiserf A livraria Cultura e a Editora Núria Fabris realizaram o lançamento do livro "Argumentação Processual: Como Articular Estrategicamente a Palavra em Juízo", do autor Marcelo Garcia da Cunha, no dia 22 de junho. O advogado integra a equipe do Escritório Woida,Forbig, Magnago & Advogados Associados, que presta assessoria jurídica aos associados do Sindiserf. Representantes do Sindicato foram prestigiar o evento realiizado na Livraria Cultura, no Bourbon Shopping Country. Contribuição previdenciária: não incidência sobre o adicional de férias. O Superior Tribunal de Justiça ? STJ consolidou o entendimento de que é indevida a incidência da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias dos servidores públicos federais. O fundamento é de que a verba possui caráter indenizatório e não se incorpora à aposentadoria do servidor. Para buscar a restituição dos valores indevidamente descontados, os interessados deverão entregar no Sindicato ou na Assessoria Jurídica, com os documentos listados abaixo. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO: - procuração preenchida e assinada (modelo disponível no site); - declaração de assistência judiciária (caso receba até 10 salários mínimos) - disponível no site; - cópia de documento de identidade com RG e CPF; e - cópia de comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, etc.). Portaria nº 1.659 de 02 de julho de 2010 Redistribuição dos Servidores da Funasa. O SINDISERF solicita ampla divulgação da notícia abaixo. Foi publicado no D.O.U., dia 02/07/2010, a Portaria nº 1.659, pelo Ministro da Saúde. Para ter acesso a mesma, será preciso clicar no link abaixo, incluir a data do dia 02/07/2010, clicar em ?pesquisar? e clicar novamente em ?Seção 2?. http://portal.in.gov.br/in/arquivos/portarias/leitura_jornais A Portaria encontra-se publicada a partir da página 51 até a página 155. Os colegas servidores do Rio Grande do Sul encontram-se na lista, das páginas 129 a 131. Porto alegre,7 de julho de 2010. PLANTÕES DE ATENDIMENTO DA ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDISERF Para qualquer esclarecimento, procure o plantão jurídico do Sindiserf/RS em Porto Alegre, às terças e quintas-feiras, das 9h30m às 11h30m, na sede do sindicato ou À tarde, das 14h00 às 18h00, no escritório Woida, Forbig,Magnago & Advogados Associados, de segunda a quinta-feira. Endereço Sindiserf: Bento Martins n°24, 9°andar - Centro - Porto Alegre/RS Telefones: (51) 3226.7544 e 3228.6872 Endereço Escritório Woida,Forbig, Mgnago & Advogados Associados Rua Andrade Neves,155/116 - Centro - Porto Alegre/RS Telefone:(51) 3284.8300 APOSENTADORIA ESPECIAL Veja as orientações da Assessoria Jurídica do Sindiserf ÚLTIMAS NOTÍCIAS Abaixo, os jornais que relatam um pouco da trajetória do Sindicato. O Jornal do Sindiserf tem duplo papel:primeiro de focar a luta dos servidores e a trabalhadores em geral. Como um documento decreve as reivindicações, ações e conquistas dos servidores! E, segundo, o papel de registro histórico que fala da determinação e solidariedade de todos que de alguma forma contribuem para a conquista de melhores condições de vida para servidores ativos, aposentados e pensionistas. separador linha infeior Abril Março 2010 Abril Setembro Fevereiro 2008 Julho 2006 Dezembro 2007 Agosto Julho Outubro Dezembro 2009 Agosto Setembro Abril Junho Julho Dezembro Novembro Fevereiro Janeiro Dezembro Maio CEP linha vertical N° Servidores(as) ativos(as), aposentados(as) e pensionistas que se mudaram devem lembrar de atualizar o endereço. Sem o endereço correto, o Sindiserf fica sem condições de localizar o sócio, quando necessário, e enviar com segurança documentos, convocações de seu interesse. Por isso, alertamos para que mantenha sempre seus dados cadastrais atualizados. Desta forma você não deixa de receber informações importantes a respeito de nossas atividades em nosso jornal mensal. E ssa atualização pode ser feita na sede do Sindicato, ou pela internet, no endereço www.Sindiserfrs.org.br Na dúvida, é só ligar para o 0800 6031988 que nossos funcionários darão todas as orientações. Nome Aposentado(a) Pensionista Fone com. Fone Residencial UF Enviar Endereço Email Complemento Bairro Cidade Cel. Ativo(a) SECRETARIA DE COORDENAÇÃO-GERAL Titular: Marizar Mansilha de Melo (Funasa - PoA) Adjunto: Décio Machado Monteiro (Incra - PoA) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO ´Titular: Luis Felipe Persson (AGU - PoA) Adjunta: Eva Lourdes Silva Correa (Incra - PoA) SECRETARIA DE FINANÇAS Titular: Marcolino Antunes de Oliveira (Aeronáutica - PoA) Adjunto: João Ernesto Boeira (Ibama - Camaquã) SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Titular: Giovani Nunes Talavera (Ufrgs - PoA) Adjunto: Hélio Adão Kozikoski (Funai - Passo Fundo) SECRETARIA DE FILIAÇÃO E POLÍTICA SINDICAL Titular Maria Cristina Câmara e Silva (Conab - PoA) Adjunto:Jorge Luiz Lims da Silva (Iphan - São MIguel das Missõe SECRETARIA DE FORMAÇÃO Titular: Venina Pureza de Freitas (Incra - PoA) Adjunto: João Fagundes (Transportes - PoA) SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERSINDICAIS E PARLAMENTARES Titular: Írio Augusto Rodrigues dos Santos(Exército - PoA) Adjunto: José Francisco Santin (Funasa - Santa Maria) SECRETARIA DE MOVIMENTOS SOCIAIS GÊNERO E ETNIAS Titular: Angelina Cali Jung (Funasa - PoA) Adjunta: Mariza Ferraz de Oliveira SECRETARIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS Titullar: José do Patrocínio Costa Martins( Transportes - Pelotas) Adjunto: Edi Frutuoso da Costa (Exército - PoA) SECRETARIA DE COMUNICAÇÕES Titular: Francisco Correia (Planejamento - PoA) Adjunto:Gilberto Correia Filho (Exército - Uruguaina) SECRETARIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR Titular: Guimar Voigt (Funasa - Canguçu) Adjunto:Vivian Petit (PRF - PoA) CONSELHO FISCAL TITULARES: 1. Ramis Gothardo Ziglianelo (Transportes - Carazinho) 2. João Cosme Ferreira de Oliveira (Aeronáutica - Santa Maria) 3. João Farias (Exército - Santa Maria) SUPLENTES 1. Luis Zacari Filho (Saúde - Cruz Alta) 2. José Ribeiro (Transportes - Osório) linha vertical linha horizontal Servidores do MTE vão respeitar determinação do STJ e não poderão ter pontos cortados Os servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conquistaram mais uma importante vitória no reconhecimento do processo de mobilização da categoria. Nesta terça-feira (18), uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu aos servidores que, mantidos serviços considerados essenciais, a categoria poderá manter mobilização sem que haja risco de corte de ponto. A liminar determina ainda a abstenção de registros nos assentamentos funcionais dos servidores até que seja julgado mérito da questão. Reunido ontem, em Brasília, o comando nacional de mobilização do MTE discutiu ações para reforçar a luta da categoria em busca do atendimento de sua pauta de reivindicações. Na última sexta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que 50% dos serviços de setores considerados essenciais (CTPS e Seguro-desemprego) fossem retomados. A categoria deve cumprir a decisão, fortalecendo e reforçando a mobilização nos demais setores. Um modelo de termo de ajuste de conduta foi enviado às entidades filiadas à Condsef nos estados. Este documento servirá de parâmetro para que a categoria negocie com o responsável de cada Superintendência o cumprimento das reivindicações do STJ. A mobilização segue intensa. A categoria continua buscando também apoio de parlamentares no Congresso Nacional. O objetivo é viabilizar a composição de uma frente de apoio às reivindicações dos administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego. Fonte: Condsef Data: 19/5/2010 linha horizontal 22/04 ? SRH agenda reuniões com 16 setores da base da Condsef De volta à Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, nesta quinta-feira, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) voltou a cobrar atendimento de pendências e conclusão de diversos processos de negociação em curso. Presente à reunião, Duvanier Ferreira, secretário de RH, confirmou uma agenda de reuniões que vão se estender até 17 de maio (confira agenda completa clicando em Leia mais). Dezesseis setores da base da Condsef estão com encontros confirmados. Também nesta quinta a SRH informou que existe disposição do governo para criar uma gratificação de qualificação (GQ) para as duas maiores carreiras do Executivo (PGPE e CPST). Juntas, elas reúnem mais de 500 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. A Condsef aproveitou a ida à SRH e protocolou ofício solicitando reajuste para Gacen e Gecen, gratificações concedidas a servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que trabalham em atividade de campo. Duvanier Ferreira entende que a demanda é justa, mas precisa conversar com outros setores do governo para avaliar a possibilidade de atender o pleito. Uma outra reunião com a direção da Condsef está agendada para o dia 3 de maio. Confira a seguir as demais reuniões confirmadas pela SRH: 23/04 ? Inep e FNDE 26/04 ? SPU 28/04 ? MTE 03/05 ? HFA 04/05 ? C&T (15h) e Fundo da Marinha Mercante (17h) 05/05 ? Incra (10h30) e Ministério da Cultura (15h) 06/05 ? INPI e Inmetro 07/05 ? CPST 11/05 ? Arquivo Nacional (10h30) e Imprensa Nacional (15h) 12/05 ? Sudam e Sudene (10h30) e Embratur (15h) 14/05 ? Dnit 17/05 ? DNPM Fonte:Condsef linha horizontal Condsef apresenta na SRH contraproposta de administrativos da AGU Nesta quarta-feira,19/5, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi à Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento apresentar contraproposta dos servidores administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU) para a criação de estrutura de carreira no setor. Os itens apresentados ao governo foram aprovados em encontro nacional da categoria que aconteceu nesta terça, em Brasília. Além de uma tabela remuneratória, foram apresentados sete itens que, segundo a SRH, serão debatidos pelo governo. Uma nova reunião acontece no dia 26 de maio quando uma resposta deve ser dada à contraproposta dos trabalhadores. Todos os detalhes das alterações sugeridas pela categoria podem ser acessados em relatório (clique aqui) preparado pela Condsef. Entre os pontos discutidos pelos participantes do encontro nacional dos administrativos da AGU está a manutenção do interstício de 12 meses para a mudança de padrões. A estrutura proposta é de 20 padrões. A categoria também propõe a criação de uma gratificação de qualificação para os níveis superior, intermediário e auxiliar com aproveitamento de cursos já realizados pelos servidores. Outro ponto da contraproposta sugere a implantação da nova estrutura remuneratória a partir de janeiro de 2011, ao contrário de julho, como propõe o governo. Assembléias ? A partir do dia 27, próxima quinta, assembléias nos estados devem começar a ser realizadas. O objetivo será discutir o resultado da reunião agendada com o governo para o dia 26. Mobilizados, os servidores se preparam para lutar pela aprovação das alterações sugeridas já que a proposta do governo foi, por unanimidade, avaliada como insuficiente. Continue acompanhando. Novidades sobre este e outros processos de negociação com o governo continuarão sendo divulgados aqui em nossa página. Fonte: Condsef linha horizontal 11/05 - Lula avisa que não haverá aumento para servidores este ano Folha Online Em reunião na noite desta segunda-feira com 15 ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que todos os órgãos do governo deixem claro que não haverá mais reajuste a servidores. "A reunião foi para dizer que ministro e dirigente de autarquia não é sindicalista e não tem que defender reivindicação de servidor. Não tem reajuste em 2010", disse o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) depois da reunião. Além da greve de servidores do Ibama e de algumas universidades federais, funcionários do Judiciário também ameaçam parar. Na tarde de hoje, Bernardo também criticou a votação de projetos pelo Congresso Nacional sem a indicação de receitas correspondente, como a aprovação na semana passada do reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo, que custará R$ 30 bilhões nos próximos cinco anos à Previdência Social. De acordo com Bernardo, há uma série de "bondades" sendo preparadas pelo Congresso, como o reajuste do Judiciário e de policiais militares. "Estamos vivendo um verdadeiro surto de aprovação de projetos que evidentemente não têm sustentabilidade do ponto de vista do Orçamento. O Congresso é o beque, é ele que aprova, e não achamos responsável que se vote o volume de projetos que estão sendo preparados sem dizer de onde vem o dinheiro", afirmou. "Não temos condições de atender. No caso dos setores que entraram em greve, vamos cortar o ponto", completou. Publicado em 11/05/2010 linha horizontal 12/05 ? STJ: Mantidos serviços essenciais, área ambiental pode manter mobilização O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou nesta quarta-feira recurso da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) em defesa do movimento de mobilização dos servidores da área ambiental (MMA, Ibama, ICMBio). Por cinco votos a três, o STJ considerou que os servidores podem manter a mobilização, sem corte de ponto, se garantido o atendimento nos setores de fiscalização e licenciamento, serviços considerados essenciais. A análise é parcial e o processo segue em andamento. A decisão dada hoje pelo STJ aponta um primeiro norte para o reconhecimento do direito dos servidores de se mobilizar. Ainda não houve julgamento do mérito, mas a Condsef seguirá defendendo o direito legítimo dos servidores de defender seus interesses e se mobilizar conforme necessitar a categoria. A partir da análise do STJ, os servidores do MMA, Ibama e ICMBio devem realizar assembléias nesta quinta, 13, para definir os rumos do movimento. O entendimento dado ao caso da mobilização da greve ambiental pode criar jurisprudência para as demais categorias do setor público que estão mobilizadas. Por isso, a discussão desse tema se torna tão importante e deve mobilizar todos os servidores. Fonte: Condsef linha horizontal 12/05 - Sindiserf reúne-se com Ministério Público sobre zoneamento da cana-de-açucar Preocupado com os aspectos agronômicos e jurídicos do zoneamento agroecológico da cana de açúcar para o Rio Grande do Sul e o Brasil, o Sindiserf/RS recorreu ao Ministério Público Federal (MPF), que em resposta agendou reunião no dia 14 de maio para tratar do assunto. O processo de zoneamento foi transformado no Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, contendo riscos como: profundas modificações na exploração do espaço agrário, imposição de um modelo agrícola que disputará áreas de produção de alimentos para atender a produção de matérias primas e impactos na estrutura fundiária, seja na concentração e no êxodo rural. São essas e outras questões relevantes que o Sindicato solicita verificação e diagnóstico junto ao MPF. No próximo jornal iremos aprofudar esse tema tão importante para nós brasileiros. Questionamentos sobre zoneamento Agroecológico da Cana de Açúcar: 1-Cumprimento efetivo dos passos/rito para construção do zoneamento que resultou no Decreto nº 6.961/2009., dentre as quais o pronunciamento do órgão responsável pela reforma agrária INCRA; 2-Diante da crise mundial na produção de alimentos e de energia, os atuais mecanismos e dispositivos oferecem segurança suficiente para exploração equilibrada e sustentável entre estes dois itens indispensáveis? 3-Diante do assédio internacional, a lei por si só, a exemplo do que ocorreu com os trangênicos, sem a devida apropriação dos impactos pela sociedade seriam suficintes para exploração sustentável de empreendimentos com esta magnitude?; 4-Diagnóstico e histórico dos impactos promovidos pelas monoculturas na concentração fundiária e seus decorrentes alterações economicas, sociais políticas e ambientais nas situações no RS e no Brasil ( AGASA/SA, Pantanal, São Paulo, Nordeste); 5-Demanda por matéria prima anunciada pelo polo petroquimico de Triunfo; ? O direito ao desenvolvimento é indiscutível, mas a forma como este se dará é muito discutível.? linha horizontal Estudo mostra realidade do serviço público no Brasil Brasília - O Ministério do Planejamento apresenta hoje (20/5) o primeiro estudo completo sobre o serviço público brasileiro. Às 10h, haverá uma apresentação geral do estudo e às 12h, uma entrevista coletiva do secretário executivo adjunto do ministério, Francisco Gaetani. Também participam da entrevista o diretor da OCDE, Rolf Alter, e a secretária substituta de Recursos Humanos, Maria do Socorro Gomes. Encomendado pelo governo federal à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o estudo também faz comparações entre o Brasil e outros países. Fonte: Agencia Brasil linha horizontal Entidades representantes dos servidores e Cut buscam apoio do relator para barrar o PLP 549/09 Em outra reunião com o relator do PLP 549/09 Deputado Federal Luiz Carlos Busato (PTB/RS), o Sindiserf, Sintrajufe, Sindifaz Condsef e Cut reforçam o pedido de apoio para barrar esse projeto de lei altamente desfavorável para os servidores. O PL congela salários por 10 anos, pode ainda impedir contratações por concurso público e, também, travar as negociações em curso que discutem reeestuturação de tabelas e carreira. Os representantes das entidades alertaram sobre os riscos da proposta e, ainda, convidaram o Deputado para participar de uma audiência pública sobre o PL 4193/2008. Busato e mais seis deputados gaúchos são integrantes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público(CTASP). Imprensa Sindiserf/RS Representantes de entidades do funcionalismo federal buscam apoio do relator do PLP 549/09 Luiz Carlos Busato (em primeiro plano à direita) linha horizontal Inclusão social no Brasil melhorou entre 2001 e 2008, afirma economista Rio de Janeiro - Estudo feito pelo diretor técnico do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), Roberto Cavalcanti de Albuquerque, revela que houve evolução no processo de inclusão social no Brasil entre 2001 e 2008. ?O processo de inclusão social no Brasil avança?, disse Cavalcanti à Agência Brasil, antecipando a apresentação do estudo que será feita hoje (20) de manhã no 22º Fórum Nacional, promovido pelo Inae na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Rio. Segundo o economista, houve uma aproximação entre as diferenças, sejam elas entre urbano e rural ou entre as regiões Norte-Nordeste e Sul-Sudeste. As diferenças ?se atenuam no tempo?. A partir dos indicadores estabelecidos na pesquisa, podem ser trabalhadas áreas consideradas frágeis, como educação, que avançou menos do que outras. O mesmo ocorre em relação ao emprego formal. ?Embora tenha havido um avanço, ainda há espaço muito grande para crescer?. Roberto Cavalcanti lembrou, contudo, que houve um salto significativo no período em termos de inclusão digital. ?E eu acho que ele vai continuar?. Segundo afirmou, o grande esforço dos governos deve ser o de aumentar os indicadores de educação e de ocupação formal, porque a pobreza no país apresentou queda significativa, como também os índices de desigualdade. Ele observou que a melhora no Nordeste foi mais lenta do que no resto do país?. Alana Gandra Fonte: Agência Brasil Data: 20/05/2010 linha horizontal 07/05 ? Sem recuar: Servidores votam reforço de mobilização em todo o Brasil Em plenária nacional da Condsef, que contou com mais de cem delegados de base, foi aprovado o reforço da mobilização em defesa de acordos e compromissos firmados pelo governo. Setores que já estão com paralisações de atividade em andamento e reivindicam atendimento de pauta de reivindicações seguem com os movimentos. A plenária apontou a importância da adesão de outros setores que também esperam atendimento de acordos e compromissos feitos pelo governo. O principal motivador para a pressão em defesa do atendimento das reivindicações é o ano atípico de 2010. Por ser ano eleitoral o tempo para aprovar e encaminhar propostas ao Congresso Nacional é mais curto. Paralelo aos processos de mobilização há ainda um intenso trabalho sendo feito pela derrubada de projetos prejudiciais. É o caso do PLP 549/09 que propõe limite para investimentos públicos pelos próximos dez anos. Para combater o projeto considerado nefasto para os servidores e serviços públicos, a plenária nacional da Condsef aprovou o envio de caravanas a Brasília para participar de atividades programadas para os dias 12 e 13 de maio. Além de participar de audiência pública que vai tratar do tema, outras audiência importantes estão previstas para o período: PECFAZ, PLP 555/10 ? aposentadoria especial, decreto 7.056/09 que promove o desmonte da Funai. Estes e outros temas estarão sendo debatidos no Congresso Nacional. A participação em massa dos servidores da base da Condsef se faz essencial nesses momentos de debates decisivos. Direito de greve ? Também no dia 12 de maio está previsto o julgamento de ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que analisa a paralisação dos servidores do Ibama, MMA e IcmBIO. Apesar de focar em uma só categoria, o debate interessa a todos os trabalhadores do setor público, pois toca em um direito que a Condsef defende como irrestrito: o direito dos trabalhadores de se organizarem, se mobilizarem e defenderem seus interesses e demandas. Como reforço da mobilização em defesa dos servidores federais e do serviço público, uma nova caravana foi agendada para o dia 19 de maio. ?Os servidores precisam enfrentar juntos este momento difícil?, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. ?Sem avanços nas negociações travadas no Planejamento, com pendências e demandas sem atendimento e projetos que ameaçam a categoria, todos devem se unir em busca de dias melhores para os servidores e serviços públicos de qualidade para a população?, incentivou. Fonte: Condsef linha horizontal Ficha Limpa vai ajudar eleitor na hora do voto, dizem especialistas Brasília ? O principal benefício do Projeto Ficha Limpa é a ajuda que o Poder Judiciário vai dar aos cidadãos na hora de escolher os candidatos. A avaliação é do pesquisador de Ciência Política da Universidade de Brasiília (UnB), Leonardo Barreto. O Projeto Ficha Limpa, aprovado hoje (19) pelo Senado, impede a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça em órgão colegiado. Segundo o pesquisador, ainda não há estimativa de quantos parlamentares serão atingidos pelo projeto, pois falta a verificação dos critérios que serão colocados em prática. ?Estima-se que 30% dos deputados federais teriam problemas com a Justiça?, disse. Ele acredita que o texto aprovado pela Câmara, que torna inelegível os candidatos condenados por decisões de órgãos colegiados e não por apenas um juiz, vai proteger os parlamentares de eventuais erros da Justiça. ?Os parlamentares não querem ficar reféns de juízes de Primeira Instância e isso vai protegê-los de qualquer equívoco?. Para o coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico, o projeto vai afastar da vida política algumas pessoas que jamais deveriam se candidatar, além de dar mais transparência ao Poder Legislativo. ?Nos últimos anos, o legislativo foi tomado por gente com condenações em crimes que vão de homicídios à desvio de dinheiro público. Tornando-se lei, o Projeto Ficha Limpa vai evitar que pessoas como essas entrem no cenário político?, avaliou Angélico. Daniella Jinkings Fonte: Agência Brasil Data: 19/05/2010 linha horizontal 12/05 - PLP 549/09: Trabalho rejeita projeto do Senado que congela salário do servidor Além de congelar os salários, a medida dificulta bastante a aprovação de novos planos de carreira nos próximos dez anos (2010 a 2019) e compromete a contratação de novos servidores públicos. O projeto ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, do Senado, que congela o salário do servidor por dez anos. Depois de manifestações e conversas com o relator da matéria no colegiado, deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), os servidores saíram vitoriosos desta batalha. Busato apresentou parecer para rejeitar a matéria, que foi acompanhado pela unanimidade de seus pares na Comissão. A luta continuará, pois a matéria passará ainda nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Além de congelar os salários, a medida dificulta bastante a aprovação de novos planos de carreira nos próximos dez anos (2010 a 2019) e compromete a contratação de novos servidores públicos. Em razão da tramitação em curso, as entidades sindicais conclamam os servidores a participarem desse movimento organizado em defesa da profissionalização do serviço público de modo que toda sociedade possa ter um serviço de qualidade acessível a todos. Fonte:Agência DIAP linha horizontal 17/05 ? Encontro nacional da Saúde destaca redistribuição e situação de intoxicados Representantes de 21 estados (AM, AP, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO) e o Distrito Federal participaram do encontro nacional de servidores da Saúde, realizado em Brasília entre os dias 13 e 14 deste mês. O encontro contou com a presença de mais de 120 servidores. Entre dezenas de itens discutidos tiveram destaque a redistribuição de servidores da Funasa para o Ministério da Saúde (MS) e problemas ligados a servidores intoxicados por produtos utilizados no exercício de suas funções. Desde o início deste mês, a Condsef vem participando de um ciclo de debates nas cinco regiões do país que conta com representantes do MS e da Funasa. O objetivo é dar as informações e debater o processo de redistribuição dos servidores a partir da publicação do decreto 7.135/10 que reestrutura o MS. Confira a seguir cronograma completo das oficinas que já ocorreram nas regiões Sul e parte do Sudeste. No encontro, os servidores levantaram como necessário que seja feita, ao longo de um ano, avaliação de todo o processo dessa redistribuição. A intenção será debater os problemas e ver se será necessário reverter o processo de redistribuição, seja para a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), Saúde Indígena ou demais secretarias vinculadas ao MS. No dia 10 de maio, a oficina sobre redistribuição foi realizada em Florianópolis, contando com participação de servidores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. No Rio de Janeiro também aconteceu oficina no dia 11. Além do Rio, participaram representantes de São Paulo. A próxima etapa de debate no Sudeste será em Belo Horizonte, no dia 7 de junho. Confira abaixo o calendário completo: :: 10/05 - Região Sul (RS, SC e PR), aconteceu em Florianópolis/SC :: 11/05 - Região Sudeste (RJ e SP), aconteceu no Rio de Janeiro/RJ :: 19/05 - Região Centro-Oeste (MS, MT e GO), será em Cuiabá/MT Obs.: No DF o seminário será realizado no mês de junho ? data a definir. :: 21/05 - Região Nordeste (PB, PE e AL), será em Recife/PE :: 28/05 - Região Nordeste (SE e BA), será em Salvador/BA :: 07/06 - Região Sudeste (MG e ES), será em Belo Horizonte/MG :: 08/06 - Região Norte (AC, AM, RR, RO e AP), será em Manaus/AM :: 14/06 - Região Nordeste (MA, PI, RN e CE), será em Fortaleza/CE :: 15/06 - Região Norte (PA e TO), será em Palmas/TO Intoxicados ? Outro problema grave que mereceu destaque no encontro nacional dos servidores da Saúde diz respeito à situação difícil pela qual passam servidores com graves problemas de saúde gerados pelas atividades no combate e controle de endemias. Esses servidores intoxicados vêm tendo negado pela Funasa o direito a atendimento adequado de sua saúde. O descaso, mesmo diante de exigência judicial para garantir saúde desses trabalhadores, vem provocando óbitos freqüentes que poderiam ser evitados caso a Funasa reconhecesse sua responsabilidade no assunto. A Condsef deve buscar realização de audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional. O objetivo é denunciar a intoxicação dos servidores e o abuso, negligências e omissões nos tratamentos que deviam ser prestados a esses servidores. As denúncias serão feitas ainda a organismos internacionais como OIT, ONU, OMS, OEA, entre outros. Diversos estudos, inclusive para banir o uso de produtos tóxicos no combate a vetores de doenças, já existem e deviam ser aproveitados pelo governo como combate e prevenção a doenças graves de seus funcionários. A Condsef defende uma discussão ampla do tema como forma de garantir tratamento efetivo e adequado a esses trabalhadores, o que pode salvar e poupar preciosas vidas. Mobilização ? Os servidores da Saúde discutiram ainda a pauta de reivindicações e lutas da categoria. Para mobilizar o setor, foram aprovados atos nos estados nos dias 19 e 26 de maio. Depois disso, uma nova plenária deve acontecer em Brasília para discutir um indicativo de paralisação de atividades por tempo indeterminado. A luta central envolve reestruturação de tabela salarial da CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho). Os servidores lutam ainda pela aprovação de emendas apresentadas à medida provisória (MP) 479/09. Entre as emendas em debate, três tratam da gratificação Gacen, sua extensão a cargos que ficaram de fora, o pagamento integral para aposentados e retroatividade a partir de sua criação para cargos que obtiveram posteriormente o direito a recebê-la em seus contracheques. A mesma MP 479/09 reabre prazo para ingresso na CPST e inclusão de sete cargos na Gacen. A MP 483/10, que autoriza criação da Secretaria de Saúde Indígena, e projeto de lei (PL) 5920/09 também seguem sendo acompanhados pela Condsef. MI 880 ? Outra demanda bastante cobrada pelos servidores está ligada ao cumprimento do mandado de injunção (MI) 880, concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que garante aposentadoria especial e contagem especial de tempo a servidores que atuam em atividades consideradas insalubres. A Condsef vem cobrando do Planejamento o cumprimento integral do MI 880 já que não há regulamentação deste direito assegurado aos servidores. O próprio Planejamento informou que nos próximos dias vai publicar instrução normativa que, a princípio, atenderia a conversão do tempo trabalhado em área insalubre e perigosa para fins de aposentadoria. A Condsef continua cobrando solução para a situação. Novas informações serão divulgadas à categoria. Enquanto isso, no Congresso, seguem tramitando projetos de lei (554 e 555) que tratam da regulamentação de aposentadoria especial no setor público. A assessoria jurídica da Condsef já apontou a necessidade de adequações nos projetos. A Condsef segue analisando e buscando debate junto a parlamentares para assegurar o direito integral dos servidores à aposentadoria especial. Plano de saúde ? No encontro, os servidores se debruçaram também na discussão de problemas ligados aos planos de saúde (Capsesp/Capsaúde) que atendem a categoria e seus familiares. A Condsef já participou de reunião na presidência da Capsaúde cobrando retorno de proposta apresentada pela entidade que reduz valores que estão sendo pagos pelos servidores a partir das novas contrapartidas que estão sendo pagas pelo governo. A proposta apresentada pela Capsaúde foi considerada aquém do que deveria ser aprovado. Ajustes necessários devem ser feitos. A negociação continua até que sejam contempladas de fato as reivindicações dos servidores. Fonte: Condsef linha horizontal PLP 8/03: demissão imotivada; empresários querem derrotar substitutivo Agência DIAP Qua, 18 de Novembro de 2009 17:37 O projeto estará na pauta da Comissão na próxima quarta-feira (25). Se o movimento sindical não comparecer, como não compareceu hoje, será fragorosamente derrotado. Os empresários estão mobilizados e já demonstraram muita disposição para impor um revés aos trabalhadores A sessão desta quarta-feira (18), na Comissão de Trabalho foi bastante tumultuada e o movimento sindical quase sofreu uma grave derrota. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) articulou e pressionou o colegiado para aprovar o voto em separado do deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS) contra o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV/SP) ao PLP 8/03, que trata da demissão imotivada. Diante da derrota anunciada, o relator pediu para que o projeto fosse retirado de pauta. Os empresários incluíram a matéria numa "extra-pauta", a fim de aprovar o voto em separado para arquivar a matéria, já que Santiago fez melhorias consideráveis em favor dos trabalhadores. A CNI decidiu investir pesado, a fim de arquivar o projeto. Trate-se de decisão capitaneada pelo seu presidente, deputado Armando Monteiro Neto (PTB/PE). Diante deste fato, o movimento sindical terá que disputar o projeto, com objetivo de aprovar o substitutivo do deputado Roberto Santiago, contra o voto em separado de Busato, que é declaradamente empresarial-patronal. Alerta O projeto estará na pauta da Comissão na próxima quarta-feira (25). Se o movimento sindical não comparecer, como não compareceu hoje, será fragorosamente derrotado. Os empresários estão mobilizados e já demonstraram muita disposição para impor uma derrota aos trabalhadores. Desse modo, só a presença maciça dos trabalhadores e suas entidades poderá impedir esse retrocesso. Todos à Comissão na próxima quarta-feira (25). Substitutivo que os empresários querem derrotar No substitutivo, Santiago melhorou muito o texto do projeto original, pois tomou alguns cuidados para que o artigo 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não fosse revogado. O artigo do ACDT determina que "Até que seja promulgada lei complementar a que se refere o artigo 7°, I, da Constituição" fica mantida multa de 40% sobre o FGTS; manutenção da estabilidade dos eleitos para as Cipas, das gestantes, licença-paternidade e cobrança das contribuições aos sindicatos de trabalhadores rurais. "A proposição visa equilibrar as relações de trabalho. Coloca freios moderados no direito patronal de despedir, permitindo a despedida apenas quando caracterizado o justo motivo objetivo ou subjetivo", argumenta o relator. E segue: "O primeiro, relacionado com as circunstâncias econômicas, financeiras e tecnológicas da empresa. O segundo, relacionado com o desempenho insuficiente do empregado ou descumprimento dos seus deveres para com o empregador". "O projeto prevê a inversão do ônus da prova, visto que o empregador dispõe das informações e dos elementos capazes de tornar justificada a dispensa e, quando caracterizada pelo juiz a despedida arbitrária, faculta-se a reintegração no emprego com o pagamento dos salários do período de afastamento ou, a critério do empregado, a condenação do empregador na obrigação de pagar-lhe uma indenização", argumenta Santiago em seu voto. (Marcos Verlaine) ,Mais detalhes entre no site www.diap.org.br linha horizontal Aenean metus sapien, elementum vitae, semper eget, dapibus a, risus. Nulla. Práticas antisindicais são denunciadas pelas Centrais O segundo e último dia do Seminário ?Mundos do Trabalho?, na tarde desta quinta-feira (28), tratou das práticas antisindicais, com a presença de seis centrais sindicais brasileiras:Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros ? CGTB, Central dos Trabalhadores Brasileiros ? CTB, Central Única dos Trabalhadores- CUT, Força Sindical ? FS, Nova Central Sindical de Trabalhadores ? NCST e União Geral dos Trabalhadores ? UGT. A discussão, que ocorreu no Teatro Dante Barone da AL, fez parte do Fórum Social Mundial ? 10 anos ? Grande Porto Alegre, e teve também a participação de centrais de outros países como a Central Geral dos Trabalhadores de Portugal ? CGTP; PIT/CNT, do Uruguai; Federação União Geral dos Trabalhadores de Portugal, Sindical Mundial e Central Sindical Internacional. Antisindical São chamadas de práticas antisindicais aquelas que, direta ou indiretamente, cerceiam, desvirtuam ou impedem a legitima ação sindical em defesa e promoção dos interesses dos trabalhadores, explicou Lilian Arruda, do DIEESE. Em seguida as centrais que promoveram o seminário passaram a expor os problemas de práticas antisindicais enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras. Jailson Cardoso, da CTB, afirmou que são práticas que rebaixam direitos, como os planos de demissão voluntária incentivados durante a implementação do modelo neoliberal na economia. Ele afirmou que o período é difícil para os trabalhadores. ?Enquanto comemora-se a criação de 100 mil novos empregos de carteira assinada, outro triste número não é falado que é ao fechamento de 100 mil vagas. O sindicalismo é atacado com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a legalidade das centrais sindicais, quando a Constituição garante que é direito do trabalhador se organizar?. Representando a CUT, Quintino Severo lamentou a ausência do Poder Judiciário no evento. ?Temos vários questionamentos para este poder como a lentidão da justiça para julgar as questões que afetam os trabalhadores e trabalhadoras ou o interdito proibitório, que desde da década de 90 tem sido usado indevidamente por empresas para inviabilizar os movimentos grevistas e as próprias entidades sindicais?. Quintino lembrou que os patrões estão obrigando os trabalhadores a se desfiliarem, promovem assassinatos de dirigentes sindicais, promovem a informalidade e a rotatividade como forma de precarizar as relações de trabalho. Ele homenageou Jair Antonio da Costa, dirigente sindical assassinado pela Brigada Militar em manifestação em Sapiranga no ano de 2005. Por sua vez, Nilton Neco, da Força Sindical, ressaltou a maturidade do movimento sindical ao se unificar neste tema. Citou os Termos de Ajustamento de Conduta ? TACs, emitidos pelo Ministério Público do Trabalho, o interdito proibitório contra os sindicatos e os assassinatos de dirigentes sindicais como os pontos mais graves da prática antisindical. Saudando a unidade dos movimento sindical no evento, falou Francisco Calazans, da NCST. ?Não deveria existir mais de uma central. A unidade daria mais força à classe?. Ele criticou o Poder Judiciário. ?Até um manual de justa causa foi elaborado pelo juiz Jairo Pinto Martins. É a prova do comprometimento do judiciário com o capitalismo selvagem. Vou citar uma frase, que é emblemática, de Jorge Gerdau: Empresas precisam de profissionais especializados e não profissionais politizados. Isto diz tudo?. Homenageando o dirigente Marcos Plata, falecido em 1996, Canindé Pegado, da UGT, trouxe a Constituição como argumento. ?Em 1988 a Constituição vetou ao Estado a interferência na liberdade e administração sindical?. Como prática antisindical citou a pressão das empresas sobre os trabalhadores para que solicitem exclusão de seus nomes de processos coletivos movidos pelas entidades sindicais e contratações para substituir trabalhadores em greve. Respondendo pelo Ministério Público do Trabalho ? MPT, Ricardo Pereira afirmou que o organismo não inimigo de classe, mas é parceiro. ?Falta confiança na atuação do Ministério Público. Sua função é defender os interesses dos trabalhadores, e tanto o MPT quanto o movimento sindical têm sua existência garantida através de cláusula pétrea na Constituição?. Ele se manifestou contrário à contribuição sindical. ?Este caráter obrigatório dá uma sensação de que o movimento sindical se sustenta com a mão do Estado. O fim da contribuição deveria ser uma bandeira dos sindicalistas?. Fonte ALRS linha horizontal Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) realiza plenária em Brasília nesta segunda (8) O objetivo dessa reunião é acompanhar a tramitação de matérias de interesse do movimento sindical no Congresso. Está também na pauta, mobilização na Câmara em defesa da inclusão na pauta da PEC 231/95, redução da jornada A coordenação do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) realiza, nesta segunda-feira (8), em Brasília, reunião com os representantes e presidentes das entidades filiadas, para traçar plano de ação no Congresso Nacional. O objetivo dessa reunião é acompanhar a tramitação de matérias de interesse do movimento sindical. O encontro será às 15 horas no plenário 2, Ala Nilo Coelho, no Senado. Os dirigentes sindicais discutirão a seguinte pauta: plano estratégico para ações no Congresso; proposta da Cobap para auditoria pública na Previdência Social; agendamento de audiências na Câmara dos Deputados; composição da comissão organizadora do Encontro Nacional do FST 2010 (18 de maio); e proposta para a edição da primeira revista do Fórum. 40 horas O coordenador nacional do FST, José Augusto da Silva Filho, lembra que, na terça-feira (9), as lideranças sindicais irão fazer nova mobilização na Câmara dos Deputados pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Fonte:Diap linha horizontal Reestruturação enfraquece presença da Funai em áreas indígenas Decreto n0 7.059, assinado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva no final do ano passado, que reestrutura a Fundação Nacional do Índio (Funai), preocupa representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pois enfraquece a presença do órgão federal em áreas indígenas. A reestruturação da Funai prevê a extinção de todos os postos indígenas do Brasil, o que, na visão do secretário-adjunto do Cimi, Cléber Buzzato, representa a perda de uma ferramenta valiosa na garantia da segurança das terras indígenas. ?A autoridade do Estado está representada no posto indígena?, argumentou o ex-presidente da Funai, o antropólogo Mércio Pereira Gomes, em entrevista ao repórter Thiago Peres, do portal Amazônia. No dia 21 de dezembro, Lula assinou decretos homologando nove terras indígenas que, no total, ocupam uma área superior a 5 milhões de hectares, a maior parte localizada na região amazônica. Só a Área Indígena de Trombetas Mapuera, em Roraima, tem 4 milhões de hectares. As outras áreas homologadas são: Balaio, Lago do Correio, São Domingos do Jacapari e Estação, Prosperidade, todas no Amazonas, num total de 680 mil hectares; Las Casas, Zo?é, no Pará, com 689 mil hectares; Anaro, com 30,7 mil hectares, em Roraima, e Arroio-korá, no Mato Grosso do Sul, com 7 mil hectares. O Cimi criticou a lentidão do governo nos processos de homologação de terras indígenas. ?Sempre há prejuízos quando há paralisação, principalmente nos casos que envolvem desocupação de terras por não-indígenas?, esclareceu Buzzato. Enquanto o governo do presidente Lula homologou 67 terras indígenas no primeiro mandato, no segundo mandato, embora ainda falte um ano para o seu término, só foram homologadas 23 terras indígenas. Fonte: Agencia Latino Americana linha horizontal Brasília, 9/2/2010 ? A partir deste mês, os servidores do Poder Executivo Federal em todo o Brasil vão receber o valor de R$ 304,00 a título de auxílio-alimentação. O reajuste constará no contracheque de fevereiro, cuja remuneração estará disponível no início de março. Portaria nesse sentido foi assinada hoje pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União (Veja aqui). A medida tem um impacto anual de R$ 950 milhões no Orçamento e beneficiará diretamente 514,4 mil servidores ativos. Segundo Bernardo, o governo fez um esforço para conseguir os recursos necessários para a correção que era antiga reivindicação dos servidores, uma vez que os valores estavam defasados. A atualização do valor, que não era alterado desde 2004, representa um reajuste que varia de 88% a 141%, conforme a Unidade da Federação. Isso porque até agora o benefício era pago em quatro valores distintos, de acordo com o Estado. O maior era o do Distrito Federal, onde os servidores federais recebiam R$ 161,99 e onde, proporcionalmente, o reajuste foi menor (88%). Num grupo de 14 Estados (Maranhão, Piauí, Tocantins, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), os valores eram de R$ 126 e o reajuste representou 141%. Para outros nove Estados (Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará, Ceará, Pernambuco e Bahia) o benefício era de R$ 133,19. Nesses, o reajuste significou 128% de aumento. E no Rio, São Paulo e Minas, o auxílio-alimentação era de R$ 143,99, representando o novo valor um reajuste de 111%. Unificação O benefício era pago de forma variável em razão de um decreto de 2001 (nº 3.887, de 16 de agosto) ter determinado que o valor deveria observar as diferenças do custo da alimentação nos Estados. Mas, segundo dados de institutos de pesquisas econômicas como o Dieese e o Ipea, os reajustes da cesta básica nas capitais têm apresentado oscilações constantes, tornando inviável a utilização de uma sistemática já superada. A cidade de Porto Alegre, por exemplo, registrou em janeiro de 2010 o maior custo para os gêneros alimentícios. Mas o Rio Grande do Sul integrava no mês passado o grupo de Estados onde os servidores federais percebiam o menor valor entre os fixados para o auxílio-alimentação. Embora sejam pequenas essas oscilações entre as diversas regiões, tanto na cesta básica quanto no valor gasto nas refeições, o governo entendeu que não se justifica a perpetuação do valor diferenciado e tomou a decisão de unificar o benefício. Fonte: Site do servidor linha horizontal Incra muda foco de auditoria em diárias Apuração de abusos, que teria perfil individualizado, será, segundo especialistas, menos rigorosa Presidente do Incra, Rolf Hackbart assina as alterações publicadas no Diário Oficial da União A disposição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de apurar supostos abusos no pagamento de diárias a seus servidores durou menos de dois meses. Em novembro de 2009, após o Correio publicar série de reportagens sobre os gastos do órgão com a rubrica, o Incra anunciou auditoria prometendo apurar individualmente os procedimentos para concessões de diárias, tanto em sua sede, em Brasília, como nas superintendências regionais espalhadas pelo país. Em dezembro, no entanto, o instituto decidiu dar novo enfoque à apuração. Substituiu a anunciada anteriormente por uma investigação que promete apresentar relatório contendo os gastos, as quantidades de diárias pagas e a comparação da despesa com a execução orçamentária do órgão. Boa parte desses dados já estão disponíveis ao público nos mecanismos de fiscalização oferecidos pelo Executivo. Na avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem, com o novo escopo, a investigação ficou ?frouxa?. O Incra diz que abortou a ideia inicial por ser inviável. ?Seria impossível analisar diária por diária, servidor por servidor. Nem em 10 anos teríamos uma resposta. O que fizemos foi adotar uma técnica que trará um retrato fiel da execução dos gastos no Incra. Da forma como está sendo feito, considero o estudo mais amplo?, defendeu o auditor-chefe do órgão, Lauro César de Vasconcelos. Reportagens publicadas pelo Correio, como a de 29 de outubro de 2009, motivaram o início da apuração Em 7 de outubro de 2009, o Correio mostrou que o Incra havia pago, em nove meses, um total de R$ 27,5 milhões aos servidores em ressarcimento a gastos com alimentação e hospedagem, segundo número do Sistema Integrado de Administração Financeira, o Siafi. Em comparação com todos os ministérios, quando feita a relação entre o total da despesa com diárias e a quantidade de funcionários, o Incra foi, em 2009, o campeão de gastos. Em outra reportagem publicada no mesmo mês, foi feito o mapeamento do pagamento de R$ 18,9 milhões dos R$ 27,5 milhões gastos pelo órgão. Havia casos de servidores que receberam cerca de R$ 40 mil para cobrir gastos com alimentação e hospedagem em viagens a serviço. Na lista dos que mais receberam diárias, foram encontrados casos polêmicos. Entre eles, o de um funcionário que teve a demissão ordenada por fazer mau uso da verba, mas que continua exercendo cargo amparado por liminar judicial, e o de uma servidora que desde março estava recebendo diárias corridas, incluindo fins de semana, por fazer curso de capacitação no Rio de Janeiro a mando do Incra. Até outubro, haviam sido pagos R$ 40,8 mil para cobrir os gastos, além dos salários dela. Vaivém Depois disso, o órgão anunciou auditoria, que seria acompanhada por analistas da Controladoria-Geral da União e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A apuração das supostas irregularidades, porém, tornou-se uma novela. A primeira auditoria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 3 de novembro. Depois, em 4 de dezembro, nova portaria foi publicada no DOU, desta vez prorrogando o prazo das investigações, calculado inicialmente em 30 dias, por mais 90. No entanto, 13 dias mais tarde, novo ato foi publicado, revogando a prorrogação do prazo. Todos os dispositivos foram publicados com a assinatura do presidente do órgão, Rolf Hackbart. A auditoria das diárias com novo enfoque foi publicada no dia 17, mas no Boletim de Serviço do Incra, publicação interna do órgão. ?Com essa apuração, teremos um retrato dos gastos do Incra. De posse desses dados, poderemos aprofundar as investigações onde julgarmos que há a possibilidade de distorções?, Saiba mais... A multiplicação das diárias do Incra Incra é 'latifúndio" de diárias afirmou o auditor-chefe do órgão. Segundo previsão de Lauro Vasconcelos, a nova auditoria deve ser finalizada em um mês. Ele garante, ainda, que os casos citados nas reportagens estão sendo avaliados. Fonte: Agencia Diap linha horizontal FMI propõe fundo de US$ 100 bilhões para combater aquecimento global Davos (Suíça) - A elite financeira reunida no Fórum Econômico Mundial ? que terminou hoje (31) em Davos, na Suíça ? mostrou que também está preocupada com os efeitos do aquecimento global. O diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, aproveitou o fórum para anunciar que pretende criar um Fundo Verde com a finalidade de ajudar os países em desenvolvimento no combate aos efeitos do aquecimento global. Segundo Strauss-Kahn, o fundo terá US$ 100 bilhões por ano. O FMI promete divulgar mais detalhes sobre o fundo em alguns dias. Além disso, para evitar a circulação de carros particulares e táxis, poluindo a cidade, uma frota de vans transportou participantes e jornalistas entre os lugares dos encontros do fórum durante os cinco dias de discussões. Os carros têm colados nas laterais adesivos com a inscrição ?Green? (que significa verde em inglês) e, segundo os organizadores, foram escolhidos por emitirem uma quantidade de gás carbônico (CO2) menor do que os carros similares da categoria. Fonte: Agencia Brasil linha horizontal 22/1 - NOTA PÚBLICA O Sindicato dos Servidores Federais do Estado do Rio Grande do Sul, entidade sem fins lucrativos e representativa de mais de cinco mil servidores públicos federais filiados no Estado, estatutariamente e por princípio, se irmana e se insere direta e indiretamente nas causas, pleitos e proposições comuns e gerais dos trabalhadores e dos cidadãos brasileiros. Perseguimos incansavelmente, mesmo que de forma utópica, a busca de uma sociedade justa e harmônica. Viemos a público manifestar nossa posição em relação às divergências entre o INCRA e o Movimento Negro, que redundaram no cancelamento do ato formal, político e histórico de titulação de parte do território da Família Silva no Bairro Três Figueiras em Porto Alegre/RS. Além de lamentar o ocorrido, gostaríamos de ressaltar e lembrar o difícil processo negocial que, no nosso entender, deve ser conduzido com o máximo de cuidado de modo a manter-se no limite entre a pressão necessária à efetivação de seus objetivos, assim como na manutenção do respeito entre as partes. Está posto aqui um processo dialético que tem como pressupostos básicos a reciprocidade, o nivelamento das informações, a aferição da autonomia dos envolvidos e a história de suas inter-relações e simbologias. Queremos manifestar que todo este arcabouço de influências não deveria ofuscar e obstruir o foco no objetivo principal, mesmo sabedores dos riscos de desvirtuamento por eventuais condutas inoportunas e inadequadas, que infelizmente se fazem presente nas relações humanas e que tem, apesar da negativa de seu reconhecimento, imposto historicamente entraves e divisões entre os que comungam de objetivos comuns. Atitudes como estas - no nosso ver extrapoladas - levaram ao limite de que, num transcurso de apenas 24 horas, os servidores do INCRA passassem da condição de heróis a vilões. É inegável que o INCRA, mesmo que através de diminuta equipe, é composto de servidores empenhados e valorosos, fundamentais e indispensáveis aos avanços conseguidos até aqui. Quanto ao movimento, é inegável seu processo de politização das bases que resgatam e acordam o protagonismo das pessoas em construírem sua própria história, ainda mais no que se refere ao povo negro, que sofreu e sofre os efeitos de ser, por séculos, subjugado. O Sindiserf, incentivador e parceiro de primeira hora dos movimentos sociais e, em particular, do movimento negro gaúcho, tem posição firme e cristalina: a defesa intransigente do servidor público federal neste estado. Desta forma, repudiamos ações de cunho oportunista que não podem depor contra o Movimento Negro e suas organizações, mas sim, pela irresponsabilidade de pessoas que extrapolaram da ética e do respeito, fazendo de seus interesses pessoais um trampolim para a sua auto-promoção pública. Estaremos, firmemente, apoiando os colegas servidores do INCRA, tanto na esfera política quanto em suas necessidades judiciais, que por ventura sejam necessárias. Porto Alegre, 22 de janeiro de 2010. Direção do SINDISERF/RS linha horizontal 09/02 ? Entidades sugerem grupo técnico para cumprir decisão do STF sobre aposentadoria especial Nesta segunda-feira, entidades sindicais, entre elas a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), foram ao Ministério do Planejamento acompanhadas de suas assessorias jurídicas. O objetivo foi reforçar o pedido para que o governo construa uma proposta de orientação normativa que estabeleça procedimentos que garantam o cumprimento do mandado de injunção (MI) 880. Há quase um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, com o MI 880, o direito a aposentadoria especial e contagem especial de tempo de serviço a servidores federais que trabalham sob condições insalubres. Estimasse que cerca de 80% da força de trabalho do Executivo se submeta a algum grau de insalubridade. Até agora, o Planejamento não divulgou nenhuma norma padronizando regras e garantindo o direito a esses servidores. Como sugestão, as entidades propuseram a criação de um grupo técnico com assessorias jurídicas, representantes do setor de Legislação e Norma do Planejamento e também da AGU que ficaria responsável por esta construção. A solicitação foi formalizada tanto no gabinete do ministro Paulo Bernardo, por meio do chefe de gabinete, Genildo Lins Albuquerque, quanto na Secretaria de Recursos Humanos, onde as entidades foram recebidas pela coordenadora de negociações, Eliane Cruz. As entidades solicitaram ainda que a contagem especial de tempo para fins de aposentadoria alcançasse todos os servidores, independente do regime jurídico ao qual está submetido. Sem orientação, vários trabalhadores estão tendo seus direitos negados. Diversas solicitações feitas ao governo têm sido recusadas e alguns órgãos têm agido de forma desconectada da decisão do STF. A Condsef defende as orientações do Planejamento como fundamentais para estabelecer procedimentos a serem adotados enquanto o governo não regulamenta em definitivo a questão da aposentadoria especial. ?Orientar o Executivo se faz necessário para que se faça cumprir imediatamente o que determinou a instância máxima do Poder Judiciário?, comentou Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef. Sugestão bem recebida ? A proposta de criação de uma equipe técnica foi bem recebida pelos representantes do Planejamento que se comprometeram a conversar com o secretario de RH, Duvanier Ferreira, e também com o ministro Paulo Bernardo. A Condsef aguarda retorno e segue cobrando solução para esta pendência. Enquanto o Planejamento não divulga normas para fazer valer o direito reconhecido pelo STF, a Condserf orienta os servidores de sua base a seguirem preenchendo os requerimentos que podem ser obtidos direto com suas entidades filiadas. Uma vez dada a entrada com o pedido de aposentadoria especial ou contagem especial de tempo de serviço, o servidor deve ficar atento. Caso o pedido seja negado, a Condsef recomenda que as assessorias jurídicas de suas filiadas sejam procuradas. Elas estarão prontas a auxiliar no processo e questionar o governo a respeito do não cumprimento do MI 880. Fonte Condsef Clique aqui para ler a Cartilha sobre Aposentadoria Especial linha horizontal 10/2 - Mantega quer aprovar projeto que limita gastos com funcionalismo "Vamos aprovar o projeto, todo mundo quer isso", disse Vacarezza, que, nesta segunda-feira (8), conversou com Mantega sobre o tema. Comissão de Trabalho vai apreciá-lo O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pretende trabalhar para que a Câmara aprove projeto de lei (PLP 549/09), que limita a expansão da folha de pagamento do serviço público federal. Segundo fontes do Governo, Mantega considera o projeto importante para dar ao mercado mais um sinal de austeridade fiscal e sustentabilidade das contas públicas. A proposta, de autoria do líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), define que no período de 2010 a 2019 a folha de pagamento não poderá crescer mais que 2,5% por ano em termos reais. O projeto substituiu a ideia original do Governo, que era limitar a 1,5% ao ano o crescimento da folha. A proposta de Jucá foi aprovada em dezembro. A fonte do Governo reconhece que a aprovação não será fácil porque 2010 é ano eleitoral e um dos lobbies mais fortes no Congresso é dos servidores públicos, que são base eleitoral do PT. O líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT/SP), afirmou que a matéria será aprovada após o carnaval. "Vamos aprovar o projeto, todo mundo quer isso", disse Vacarezza, que, nesta segunda-feira (8), conversou com Mantega sobre o tema. O projeto de lei foi aprovado no Senado (PLS 611/07) sem que o movimento sindical dos servidores tenha se manifestado. Na Câmara, o projeto de lei será examinado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. (Com O Estado de S.Paulo) Fonte: Agencia Diap linha horizontal Senado aprova reajuste de 7,72% para aposentados que ganham mais de um salário mínimo Brasília - O Senado aprovou hoje (19), sem alterações, a Medida Provisória 475 que trata do reajuste dos aposentados. Com isso, os beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo poderão ter seus proventos reajustados em 7,72%. Mesmo diante da relutância dos ministros da Fazenda e da Previdência, o relator da matéria e líder do governo na casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), manteve o índice aprovado na Câmara e a emenda que impõe o fim do fator previdenciário. A decisão foi motivo de comemoração para o senador Paulo Paim (PT-RS), que disse que cabe agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se irá vetar o texto aprovado pelo Congresso. ?Irresponsabilidade seria deixar o fator que penaliza os mais pobres. Agora, como nós temos independência entre os Poderes, cada um age de acordo com sua consciência. E o presidente da República vai agir de acordo com a dele?, disse Paim. O governo havia oferecido reajuste de 6,14% aos aposentados e, durante negociações na Câmara, aceitou que o índice fosse de 7%. O projeto recebeu apenas emenda de redação para corrigir cálculos da tabela de reajuste. Mariana Jungmann Fonte:da Agência Brasil - Data:19/05/2010 linha horizontal 19/2 - Sindiserf debate e avalia processo de negociações na reunião do CDE Mobilizado e atento em torno do atendimento da pauta de reivindicações dos servidores, o Sindicato participará, dia 26, próxima sexta-feira, da reunião do Conselho Deliberativo de Entidades(CDE), da Condsef, e no sábado 27, da Plenária Nacional, que vai reunir representantes de servidores de toda base, onde será deliberado calendário de mobilização em torno das demandas dos servidores. Serão discutidos nesses dias, os preparativos para a campanha salarial da categoria, que este ano será mais curta, devido ao período eleitoral. De acordo com a Condsef, os servidores devem permanecer atentos e mobilizados. Por ser ano eleitoral, o governo tem até abril para encaminhar projetos para votação no Congresso Nacional e que envolvam impacto orçamentário. A união e pressão em torno do atendimento da pauta de reivindicações será o grande diferencial para que o governo tire do papel demandas ainda não atendidas linha horizontal Deputada denuncia campanha contra serviço e servidor público Agência Diap Por Márcia Xavier, No Portal Vermelho Projeto de lei (PLP 549/09) de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), já aprovado pelo Senado, e que chegou à Câmara para apreciação, foi objeto de repúdio da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) que, em discurso no plenário da Casa, denunciou a tentativa de redução de mais de 25% nas verbas orçamentárias destinadas aos serviços de educação e saúde no País, trazendo ainda mais dificuldade no atendimento à população. "O projeto de lei é um claro exemplo de proposição que não só atenta contra direitos dos servidores públicos, mas conspira contra a idéia de um Estado forte, atuante, impulsor do desenvolvimento e aparelhado para garantir ao cidadão a prestação de um serviço público eficiente e de qualidade", afirmou. A deputada manifestou "repúdio a este projeto insano, nocivo ao Serviço Público, prejudicial ao Estado nacional e que trará conseqüências desastrosas para a população caso seja transformado em lei". E fez apelo aos colegas deputados para que rejeitem a proposição, que ela considera "absurda, por que restringe direitos dos servidores públicos como se fossem eles os culpados pelo aumento de gastos públicos e pela elevação da dívida da União". Alice Portugal manifestou ainda solidariedade à ampla mobilização que está sendo desencadeada pelas diversas entidades de servidores públicos contra o projeto de lei. Ela explica que "os servidores públicos têm sido escolhidos ao longo dos anos como vítimas preferidas de determinadas políticas públicas defendidas por aqueles que tramam pelo desmanche do aparelho de estatal". E destaca que a campanha que reclamam do tamanho do Estado repercute junto à mídia, que "vociferam contra a contratação de servidores públicos e criticam qualquer reajuste salarial concedido ao funcionalismo". As críticas da parlamentar ao projeto chegam até os parlamentares que dão guarida a esta iniciativa, citando o autor do projeto e o líder do Governo, deputado Cândido Vacarezza (PT/SP), que defende sua imediata votação. O projeto introduz emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal e, na prática, congela os salários dos servidores públicos por 10 anos, impede novos concursos para reposição de pessoal e reduz drasticamente os gastos com investimento na administração pública. Debate sobre o assunto A deputada reivindica debate sobre o assunto nas variadas esferas do governo, porque trata-se de assunto da maior gravidade, afirma, acrescentando que não aceita a justificativa de que a proposição visa reduzir os gastos públicos para diminuir a dívida pública da União. Ela lembra que "no período de 1995 a 2009, os gastos com a dívida pública aumentaram em mais de oito vezes, enquanto as despesas com pessoal da administração pública federal cresceram apenas 3,5 vezes, demonstrando de forma inequívoca que o achatamento salarial dos servidores e a não realização de concursos para a reposição de vagas em nada contribuiu para a redução da dívida interna". Para a parlamentar, "o projeto pretende na verdade lesar os servidores públicos até 2019. Até lá, as despesas com pessoal somente poderiam ser reajustadas no nível da inflação, mais 2,5% ou a taxa de crescimento do PIB, o que for inferior, ou seja, o que valorizar menos o profissional". A proposta também determina que os governos que não cumprirem a lei ficarão impedidos de criar novos cargos, empregos ou funções; de mexer na estrutura de carreira que traga alguma espécie de aumento na despesa; de contratar pessoal, ressalvadas as áreas de Educação, Saúde e Segurança; de conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração e de contratar hora extra. Publicado em 07/05/2010 linha horizontal Centrais sindicais assinam declaração em favor das cotas para negros Representantes das principais instituições sindicais do país estiveram reunidos na última terça-feira (2) com o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos. O encontro objetivou a apresentação de uma declaração de apoio ao sistema de cotas raciais na educação. Segundo o ministro, a assinatura da declaração caracteriza o início de uma importante parceria que visa avanços significativos nessa luta. "A questão das cotas não é só um problema dos negros, é uma questão de políticas afirmativas para o País", afirmou. O documento foi assinado por presidentes de sete centrais sindicais do Brasil: - Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores e Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (Inspir). Fonte: Blog O outro lado da notícia linha horizontal 10/2 - Comissão aprova licença-maternidade obrigatória de 180 dias Rita Camata: PEC representa um grande ganho para toda a família.A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07 aprovou, nesta quarta-feira, a ampliação obrigatória da licença-maternidade de 120 para 180 dias. O Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. substitutivo aprovado, da deputada Rita Camata (PSDB-ES), também torna constitucional a licença-maternidade e o pagamento de salário-maternidade durante a licença para as mulheres que adotem crianças e adolescentes. "Trocamos a expressão 'licença à gestante' para 'licença-maternidade' para que as mães adotantes ou que obtiverem a guarda não fiquem na dependência de alterações na legislação infraconstitucional para terem direito ao mesmo período de licença", explicou. O texto prevê o benefício para todas as trabalhadoras (urbanas ou rurais) que contribuam com a Previdência Social. Estabilidade Outra mudança prevista no substitutivo aprovado é a ampliação, de cinco para sete meses após o parto ou adoção, do período em que a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa. Para Rita Camata, o aumento da licença-maternidade e do prazo de estabilidade representa "um grande ganho para toda a família, pois os filhos poderão ficar mais tempo com suas mães". Gastos A deputada calcula que os gastos adicionais com a medida serão de R$ 1,69 bilhão ao ano, o que representa menos de 1% do total gasto com todos os benefícios da Previdência, que em 2009 somaram R$ 217 bilhões. O acréscimo será de R$ 1,84 bilhão e R$ 2,03 bilhões, para os anos de 2011 e 2012. A relatora não acredita que a proposta gere aumento no desemprego. Ela ressalta que a taxa de natalidade entre as mulheres brasileiras é inferior a dois filhos por mãe e que "nenhuma mulher vai decidir se tornar mãe só porque houve aumento no tempo da licença-maternidade". Empresa cidadã Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para 6 meses no caso das empresas que, em troca de benefícios fiscais, se cadastrem no Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. No serviço público, o governo federal e alguns governos estaduais também já ampliaram o período de licença de suas funcionárias. "Hoje, poucas mulheres têm acesso ao benefício. Com a previsão constitucional, todas as trabalhadoras que contribuem com o INSS terão direito a 180 dias de licença-maternidade e também à estabilidade de sete meses", destacou a deputada. Tramitação Após a aprovação na comissão especial, a PEC seguirá agora para o Plenário da Câmara, onde terá de ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos. Se for aprovada pelo Plenário, a proposta irá para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de PECs.Ao ser apresentada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Esse exame leva em conta a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da proposta. Se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial especificamente para analisar seu conteúdo. A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Senado Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas. Íntegra da proposta: PEC-30/2007 Fonte:Diap linha horizontal Participação da sociedade é essencial para definição de soluções para questões climáticas Salvador - A participação social é a única opção para se chegar a uma possível solução para as questões climáticas, afirmou hoje (29) o colunista do jornal Le Monde Diplomatique Christophe Ventura. ?Não temos nenhum motivo para sermos otimistas, a questão climática é dramática. Entre 1996 e 2005 já houve aumento da temperatura global de 0,74ºC?, disse o francês que participou de um debate no Fórum Social Mundial Temático da Bahia. A solução para isso, segundo ele, está na participação social. ?Podemos continuar essa luta pelo mundo, com articulação entre os movimento sociais.? De acordo com ele, o fracasso das discussões sobre um acordo pós-Quioto é motivo para o pessimismo em relação à Conferência do Clima, realizada no fim do ano passado em Copenhague. ?A declaração de Copenhague não tem status de direito internacional porque não foi assinada pelos 193 países?, alegou o francês. A declaração foi firmada por Brasil, pela China, Índia, África do Sul e pelos Estados Unidos. Para ele, essa posição significa avanços, mas não é representativo da posição mundial quanto às mudanças climáticas. De acordo com Ventura, a discussão sobre o aquecimento global tem sido conduzida sob o ponto de vista financeiro, comercial e energético, principalmente, e não em relação a preocupações com o bem-estar da população mundial. Fonte: Agencia Brasil linha horizontal Grupo de Trabalho da Agricultura vai analisar estruturas remuneratórias do Ministério A priimeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Agricultura (Mapa) foi realizada sexta-feira, dia 4. O encontro teve a presença de representantes da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, do próprio MAPA e da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). Como em todos os GTs, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão esclareceu a dinâmica do trabalho que será desenvolvido, que não tem caráter de negociação. O objetivo do GT será analisar as estruturas remuneratórias do Ministério com a perspectiva de buscar soluções para corrigir as distorções salariais existentes no Mapa. A previsão é de que o relatório final deste Grupo de Trabalho seja concluído no dia 6 de fevereiro do próximo ano. Ao final de cada reunião será produzida uma memória com as posições defendidas pelas bancadas sindical e governista. Na próxima semana a Condsef vai encaminhar à Secretaria de Recursos Humanos documentação relatando em detalhes o cenário e a situação atual dos servidores administrativos do Mapa. Este relato servirá de base para as discussões da próxima reunião, no dia 14 de janeiro. Cronograma do GT do Ministério da Agricultura: ? 14/01 - Análise do diagnóstico apresentado pela Condsef e versão do governo. ? 28/01 - Definição de diretrizes a serem desenvolvidas pelo Planejamento. ? 06/02 - Apresentação, por parte do governo, do relatório final do Grupo de Trabalho. Fonte: Condsef linha horizontal linha horizontal Votação da PEC das 40 horas pode ser definida na próxima terça (9) Temer disse também que vai intensificar a conversa com parlamentares da bancada empresarial, para aparar arestas e abrir caminho para a aprovação negociada da proposta As centrais sindicais voltam a se encontrar com as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (9), para tentar definir uma data para a votação da emenda constitucional que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salários. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), assumiu o compromisso de marcar a audiência na quarta-feira (3), após consulta aos líderes. O presidente da CUT, Artur Henrique, cobrou mais empenho das lideranças partidárias na definição de uma data de votação em plenário da emenda, argumentando que, sem uma definição de quando a matéria irá a plenário, os empresários continuarão "empurrando com a barriga" sem negociar seriamente. Temer disse também que vai intensificar a conversa com parlamentares da bancada empresarial, para aparar arestas e abrir caminho para a aprovação negociada da proposta. O deputado sinalizou que pode defender que a redução da jornada ocorra gradualmente, para superar as resistências do empresariado. O novo líder do Governo, Cândido Vaccarezza (PT/SP), também apontou a necessidade de negociar com os empresários uma forma escalonada de implementar a redução da jornada. Obstrução Segundo o líder do PDT, Dagoberto Nogueira Filho (MS), os empresários têm que se acostumar com a carga semanal de 40 horas. A bancada do PDT decidiu que após o carnaval vai obstruir as deliberações do plenário, até o presidente da Câmara marcar a data de votação da emenda. Ele disse que a obstrução da pauta "é uma forma que encontramos para pressionar a presidência da Câmara e os demais líderes". O líder do PDT prometeu ainda conversar com os outros partidos que apoiam a proposta para reforçar a medida. "O projeto das 40 horas surgiu das Centrais Sindicais de comum acordo. Pela primeira vez, elas tiveram unidade em seu pleito", ressaltou. Benefícios Além de reduzir a jornada, a emenda vai remunerar as horas extras em 75% a mais que as comuns. Estimativas do Dieese apontam que a medida tem potencial para gerar mais de dois milhões de novos empregos. A PEC precisa obter ao menos 308 votos favoráveis em plenário. Fonte: CUT, na Agência Sindical linha horizontal Condsef envia demandas de sua base ao governo e quer antecipar reunião para negociarpendências A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) encaminhou ontem (2) ofício ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira. No documento, a Condsef faz o levantamento de todas as demandas de sua base e solicita que uma reunião, agendada para o dia 23 de fevereiro, seja antecipada para a próxima terça, dia 9. Com o envio do ofício que apresenta o levantamento das demandas dos servidores que representa, a Condsef cumpre com a tarefa solicitada pela SRH. A expectativa é de que a solicitação para antecipar o encontro com Duvanier seja acatada. Como a agenda deste ano é mais curta, por se tratar de ano eleitoral, a Condsef quer negociar e buscar o atendimento das demandas ainda pendentes. Todas as categorias da base da Confederação que seguem negociando sua pauta de reivindicações com o governo devem permanecer mobilizadas. A união e pressão em torno do atendimento da pauta de reivindicações será o grande diferencial para que o governo tire do papel demandas ainda não atendidas. DEMANDAS DOS SERVIDORES PGPE Tabela do PL 5.920/2009; DPC; Benefícios. Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho ? CPST Racionalização de Cargos/ Carreira/Tabela do PL 5.920/2009; Reabertura do Prazo de Opção da Seguridade Social para a Carreira do PST/Automático. Ministério da Fazenda (PECFAZ) Aglutinação de Cargos/Tabela 2010/Incorporação da GAE do NA. C&T Tabela 2010. Ministério da Cultura Racionalização de Cargos; Adicional de Titulação e Qualificação; Interstício de Avaliação; Proposta de nova Estrutura. INCRA Criação da GQ e RT/Reestruturação das Carreiras. PGPE dos Órgãos Militares PECMD/Inclusão no PCCTM. Plano de Cargos de Tecnologia Militar (PCCTM) Reestruturação e Tabela/2010. FUNASA Lotação ? Inclusão Similares na GACEN; Saúde do Trabalhador/Intoxicados. DNIT Revisão da Carreira e PEC/DNIT. (Impasse/Greve/Tabela 2010). MMA (IBAMA)/Chico Mendes Reestruturação da Carreira. INPI Tabela/2010 INMETRO Tabela/2010. Administrativos da AGU Plano de Carreira. Administrativos do Ministério da Agricultura Correção das distorções. Administrativos da Polícia Rodoviária Federal Definir Agenda/Aglutinação de Cargos/PL 5.920/2009. Imprensa Nacional GT ? Revisão da Carreira; Recomposição Mão-de-obra. DNPM GT ? Revisão da Carreira e PEC/Tabela. INEP Reestruturação da Carreira/PEC. Patrimônio da União Reestruturação/Implantação do Plano; Revisão da GIAPU. HFA ? C.L.T. Definir Agenda de Negociações ? Tabela 2010. Agências Reguladoras Instalação do GT para discutir Reestruturação de Carreira e Tabela Remuneratória. FNDE Reestruturação da Carreira/PEC. Arquivo Nacional Criação da Carreira/PEC. HFA ? RJU Definir Agenda de Negociações ? Carga Horária. DNOCS Plano de Carreira/Reestruturação do DNOCS; Definir Agenda de Negociações. Fundo da Marinha Mercante Definir Agenda para discutir Plano de Carreira. FUNAI Definir Agenda para discutir Carreira. MTE Plano de Carreira do Setor. Ministério da Justiça Gratificação similar a da FUNAI. Ministério do Planejamento Extensão da GSISTE para os Servidores do MPOG e Agenda de Negociações. MRE Plano de Carreira; Definir Agenda de Negociações. Fonte: Condsef linha horizontal Luta pela redução da jornada leva 1.500 sindicalistas a Brasília Na agenda das centrais, que começou com uma 'recepção' aos parlamentares no aeroporto de Brasília, nesta terça-feira (2), consta também corpo-a-corpo na Câmara, que continua 4ª Aproveitando o início das atividades no Congresso Nacional e para mostrar aos parlamentares e ao Governo Federal que a classe trabalhadora não está "dormindo no ponto", as seis centrais sindicais - CTB, CUT, Força Sindical, UGT, NCST e CGTB - realizaram, na manhã desta terça-feira (2), em Brasília uma manifestação unificada pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários. A mobilização foi decidida durante a última reunião do Fórum das Centrais Sindicais (composto pelas seis centrais), ocorrida no ultimo dia 21 de janeiro e foi grande a adesão de sindicalistas de todo o Brasil. Cerca de 1.500 trabalhadores e lideranças sindicais começaram logo na manhã desta terça-feira o contato com parlamentares para a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC), dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumenta dos atuais 50% para 75% a remuneração da hora-extra. Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a intenção é fazer uma vigília, "e até dormir no Congresso se preciso", para conseguir que a PEC entre na agenda de votação ainda neste semestre. "Tudo isso que estamos fazendo hoje é muito importante para manter a militância aguerrida e mostrar para o Congresso que nós não vamos desistir das nossas bandeiras só porque é ano eleitoral. Ao contrário", disse o secretário geral da CUT, Quintino Severo. Antes da ida ao Congresso, os sindicalistas fizeram também uma "recepção" aos parlamentares no aeroporto de Brasília. A atividade foi marcada pelo bom humor e pelo alto astral. Das 8 às 10 horas, deputados e senadores que desembarcavam eram recebidos por dezenas de dirigentes sindicais, aos brados de "Reduz pra 40 que o Brasil aumenta e o empresariado aguenta" e outras palavras de ordem como "Primeiro o pré-sal, o Carnaval e depois as 40 horas". Aumento da produtividade A proposta já recebeu parecer favorável da comissão especial constituída na Câmara para debater o tema. Trata-se de uma bandeira histórica da classe trabalhadora, que tem uma importância estratégica para o movimento sindical. De acordo com Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), "reduções de jornada vêm acompanhadas de aumento de produtividade". Além disso, a redução de 4 horas da jornada semanal pode gerar 2 milhões de empregos, estima o economista. Ele aponta o atual cenário de crescimento econômico como ideal para que a proposta seja absorvida economicamente. Além disso, "as empresas passaram nos últimos anos por processos de reestruturação produtiva e estão ajustadas". O diretor técnico do departamento sindical avalia que a redução da jornada é justa porque "tem efeito distributivo dos ganhos de produtividade de 1988, quando a jornada de trabalho semanal caiu de 48 horas para 44 horas". Ao efeito redistributivo, Ganz Lúcio acrescenta que desde quando houve a redução da jornada, os trabalhadores passaram a gastar mais tempo para se deslocar até o trabalho e que a atual necessidade de reciclagem permanente para o trabalho exige que os assalariados tenham maior disponibilidade de tempo para fazer novos cursos de formação e atualização. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a jornada de trabalho semanal no Brasil poderia ser de 37 horas. A eventual redução da jornada alcançará, no entanto, apenas a metade da mão-de-obra empregada, que tem carteira assinada e vínculo formal. Reunião com o PCdoB Após as atividades em plenário e nos corredores do Congresso, as seis centrais sindicais que se uniram na defesa da redução da jornada se reuniram com os líderes partidários. Uma das reuniões ocorreu na liderança do PCdoB. Segundo Gilda Almeida, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), "os trabalhadores têm claro o compromisso do PCdoB na defesa da redução da jornada, mas é importante que o partido se junte ao esforço coletivo das centrais e dos líderes da base para que o projeto entre na pauta". Artur Henrique, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), destacou que a influência do PCdoB no Congresso torna o partido um aliado especial dos trabalhadores. Canindé Pegado, da União Geral dos Trabalhadores (UGT) lembrou que os comunistas foram fundamentais na conquista das 44 horas na Constituinte de 88. Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), Paulinho da Força destacou que as centrais e os partidos comprometidos com a defesa dos trabalhadores devem realizar uma série de ações conjuntas para garantir a aprovação da redução ainda neste semestre. (Fonte: Vermelho, com sites das centrais) Fonte: Agencia Brasil linha horizontal Fica para março fechamento de relatório do Grupo de Trabalho da CPST Uma reunião nesta quinta-feira (4) com representantes dos ministérios do Planejamento, Previdência, Saúde, Trabalho e Emprego, Funasa, Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e CNTSS terminou sem conclusão do relatório final do grupo de trabalho (GT) da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST). Uma das causas para emperrar a conclusão do GT foi a indefinição da Funasa sobre a questão que envolve racionalização de cargos. A ausência de dados referentes ao órgão impediu um debate mais profundo que pudesse gerar a conclusão do relatório final deste GT. Uma nova reunião está agendada para o dia 11 de março e vai buscar encerrar essa etapa para dar início a um efetivo processo de negociações. Para dar agilidade à construção do relatório final, a Funasa se comprometeu a encaminhar os dados ao Planejamento ainda esta semana. Condsef e CNTSS também vão receber os dados. As entidades também vão construir seus próprios relatórios para apresentar ao governo o que pensam sobre racionalização de cargos, questões envolvendo classe, padrão, progressão e outros mecanismos que envolvem a construção de uma carreira. Atenção especial à CPST Na reunião de hoje as entidades sindicais deixaram claro que não vão abrir mão de discutir a reestruturação remuneratória, não se limitando apenas às questões técnicas. Como a metodologia do governo envolve a necessidade de conclusão dos grupos de trabalho para só então dar início ao efetivo processo de negociação, a Condsef solicitou que fosse dada atenção especial à CPST. A entidade lembrou que outros setores estão em fase mais avançada, já tendo completado relatório de seus GT´s e o setor da Saúde, Previdência e Trabalho não pode ficar sem definição sobre os insumos que vão ajudar no processo de negociação. Por ser ano eleitoral, o governo tem até abril para encaminhar projetos para votação no Congresso Nacional e que envolvam impacto orçamentário. Os servidores da CPST devem permanecer atentos e mobilizados. A união e pressão em torno do atendimento da pauta de reivindicações será o grande diferencial para que o governo tire do papel demandas ainda não atendidas. Fonte: Condsef Projeto de lei amplia possibilidade de recurso em processo trabalhista Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto de lei que busca estender aos trabalhadores com processo na Justiça do Trabalho a utilização do chamado agravo de instrumento, recurso contra decisões judiciais no curso do processo antes de ser proferida a sentença. De acordo com o PL 6.252/09, apresentado pelo deputado Francisco Rossi (PMDB/SP), o agravo de instrumento poderá ser utilizado contra atos praticados pelo juiz e que possam causar lesão grave e de difícil reparação ao requerente. O agravo de instrumento poderá ser utilizado, por exemplo, na ação de um trabalhador que reivindica a manutenção de um convênio médico antes do término do processo trabalhista. Neste caso específico, o juiz poderá decidir sobre o pedido antes mesmo da sentença, que pode levar mais um ano para ser proferida. Essa mudança é extremamente importante, pois vai possibilitar ao trabalhador continuar tendo acesso a tratamento médico e representa o fim de uma restrição no direito de defesa, já que atualmente qualquer decisão proferida pelo juiz antes da sentença não é possível de recurso. O projeto será analisado agora por duas comissões da Câmara, a de Trabalho, e a de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovado, deverá ser analisado também pelo Senado antes da sanção do presidente Lula. Fonte: Diap linha horizontal Sit amet tincidunt mi eros quis nibh: Pellentesque eu turpis consequat arcu vestibulum lobortis. Integer suscipit venenatis sapien. In metus ipsum, suscipit at. Curabitur dolor. Proin odio quam, tincidunt id, porttitor in, imperdiet eget, velit. Vestibulum massa nulla, gravida quis, adipiscing in, ornare a, velit. Phasellus id ante. Etiam condimentum ornare nibh. Proin suscipit. Maecenas adipiscing feugiat leo. Nulla facilisi. Donec eget mauris at enim accumsan commodo. Cras ut quam sit amet justo suscipit molestie. Phasellus accumsan felis eget dui. Nunc pharetra imperdiet arcu. Nulla semper. Nullam vel felis. Curabitur vestibulum, massa ac ornare venenatis, leo massa sodales quam, non varius orci nisl ut massa. Vivamus volutpat. Praesent posuere condimentum purus. Sed eget felis. In condimentum. 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Etiam ac dui posuere lectus molestie adipiscing. linha vertical linha horizontal Portaria nº 1.659 de 02 de julho de 2010 Redistribuição dos Servidores da Funasa. O SINDISERF solicita ampla divulgação da notícia abaixo. Foi publicado no D.O.U., dia 02/07/2010, a Portaria nº 1.659, pelo Ministro da Saúde. Para ter acesso a mesma, será preciso clicar no link abaixo, incluir a data do dia 02/07/2010, clicar em ?pesquisar? e clicar novamente em ?Seção 2?. http://portal.in.gov.br/in/arquivos/portarias/leitura_jornais A Portaria encontra-se publicada a partir da página 51 até a página 155. Os colegas servidores do Rio Grande do Sul encontram-se na lista, das páginas 129 a 131. Porto alegre,7 de julho de 2010. Clique aqui para fechar linha horizontal Nome: Mensagem: E-mail: txt_1254172301 LIGAÇÃO GRATUITA - TIRESUAS DÚVIDAS vcvcv 0800 603 1988 enviar linha